OS PRICÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O NOVO ENSINO MÉDIO

 

OS PRICÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O NOVO ENSINO MÉDIO

                        

                          Maria Inez R.Pereira1

A educação na atualidade está tomando um outro rumo em seu processo de escolarização. Essa afirmação foi constatada tendo em vista a publicação da Lei 13. 415, de 13 de fevereiro de 2017, que estabeleceu mudanças na organizaçãopara o Ensino Médio, obrigando os estados da federação a organizarem os Referenciais Curriculares para o Novo Ensino Médio, conforme a lei determina.

É importante ressaltar que a História da Educação brasileira sempre teve seus altos e baixos em seus objetivos educacionais e a partir dessa constatação,

pode-se dizer que a política educacional ao longo dos anos foi sendo redirecionada no que diz respeito ao currículo básico, procurando implementar à cada mudança, um rumo pedagógico, que direcionasse seu fazer a formação do sujeito, visando o desenvolvimento de suas competências e habilidades, com

mais qualidade. Nesse sentido, atualmente, os objetivos estabelecidos durante

o processo conforme o documento orientador curricular para o Novo Ensino Médio estabelece, é a de que “os estudantes desenvolvam competências e habilidades que possibilitem o exercício da cidadania” (PARANÁ,2022). Assim,

ao se estudar os referenciais curriculares, constatou-se que o Estado procura promover na organização do currículo e da prática docente a interdisciplinaridade e a contextualização, como ponto principal para o desenvolvimento dos saberes e do conhecimento.

Assim, entende-se que isso sempre foi o objetivo da educação: preparar o sujeito para o exercício de sua cidadania. Desse modo, as aprendizagens definidas no Currículo devem garantir a efetivação da formação integral dos

estudantes como deseja o Estado, principalmente no que chamamos de conteúdos essenciais para cada etapa da Educação Básica. A partir disso, e considerando essa pedagogia para cada componente, o estudante deve desenvolver suas capacidades criativas, reflexivas e críticas, além de compreender os conceitos básicos de cada disciplina/componente.

Entretanto, você deve estar se perguntando: mas o ensino não foi sempre assim, objetivando as aprendizagens, com o professor ensinando e o aluno aprendendo? Sim, isso mesmo. Deveria ser. Entretanto, em um determinado

ponto da história da educação a Pedagogia se transformou. Dentro dessa nova realidade, a pedagogia não- crítica passou a Histórico-Crítica e está retornando a não-crítica novamente. Ou seja, as lutas travadas durante os anos e décadas

a fio para garantir uma educação pública laica, gratuita, universal e de qualidade está esbarrando em uma política de desmonte, impulsionado por um radicalismo 

neoliberal que está pondo em risco a formação básica e profissional de nossos estudantes, colocando em prática uma reforma do Ensino Médio que está sendo implementado em 2022, em todas as escolas que ofertam essa modalidade de ensino. Enxerguem ou não, está havendo um desmonte na estrutura educacional brasileira, bem como em suas pedagogias, de modo a criar uma desprofissionalização do magistério. O documento referencial que sinaliza esse

desmonte é o Plano Nacional de Educação – PNE, cujas metas não estão sendo cumpridas como deveriam.

A esse respeito, é importante destacar que por trás dessa reforma educacional para um “Novo Ensino Médio” está a exclusão do caráter reflexivo e da formação crítica dos nossos jovens estudantes. Novamente, a História da Educação brasileira enfrenta desafios para transformar a sociedade numa sociedade culta, desenvolvida, justa e solidária, bem como participativa e democrática. O autoritarismo tomou conta das discussões e aprofundaram os retrocessos que assistimos hoje atônitos com a falsa criação de flexibilização imposta nos alardeados itinerários formativos. Assim como na década de 90, quando foi criado os PCNs, as alterações no texto da BNCC deixaram o currículo com uma

proposta indiferente as necessidades do ensino e de aprendizagem dos estudantes que, ao final do processo de formação transformará a população

mais pobre da sociedade em excluídos, desinformados e mal preparados para o mercado de trabalho. Ou seja, estará preparando mão de obra barata e sem formação suficiente para se articular na luta por direitos e melhores condições de trabalho.

Entre os autores que se dedicaram ao estudo da reforma do Novo Ensino Médio como um crítico ferrenho, o professor Galdêncio Frigotto (2018) especialista na área, aponta em seus escritos que a classe trabalhadora está relegada a atender os interesses do mercado. De acordo com o autor, isso se caracteriza “pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na

ampliação do investimento na educação e saúde pública, que tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam”. Por isso se justifica um Novo Ensino Médio que se entrega a força ao capitalismo, provocando nessa entrega as desigualdades, explicitadas no formato de um protagonismo juvenil e na

meritocracia. Essa desigualdade se acentuará por conta de uma formação de baixa qualidade para os 85% de estudantes que frequentam a escola pública,

oriundos da classe trabalhadora.

Nesse particular, é importante ressaltar o fato de que os cortes orçamentários e a desvalorização dos profissionais da educação, apresenta um único objetivo: a

privatização e o enfraquecimento do setor. Para Frigotto (2018) a reforma do Ensino Médio trouxe uma “busca profissional dos jovens por um curso muito rápido”. De acordo com o autor, houve um “retrocesso brutal na concepção do

ensino técnico e tecnológico. A educação profissional está reduzida à perspectiva da ‘Senaização’, de tornar as escolas de educação básica quase que um SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)”. 

Talvez seja por isso que estamos vendo avançar para dentro das escolas a terceirização na educação profissional no ensino dos conteúdos e itinerários

formativos, por meio de parcerias público-privada, tendo como principal metodologia o ensino EaD, precarizando o ensino ainda mais. A Lei 13.415/17 estabelece que os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de educação a distância de “notório reconhecimento” (Art.36 § 11) devendo assegurar um padrão de qualidade, o qual está se transformando em um grande

desafio. Pois, de acordo com Caroline Sthefanie, “apesar de sua elevada importância, a EaD não é adequada para qualquer situação educacional, pois nem todo ensino e aprendizagem satisfatórios é possível fora do contexto da

sala de aula”. (MACIEL,2020).

Como dissemos no início desse artigo, a educação está tomando um rumo que desvaloriza e desqualifica o ofício de professor e, por conseguinte, precariza a

aprendizagem do estudante. De acordo com Esteve (1999)

[...] a sociedade parece que deixou de acreditar na educação como promessa de um futuro melhor; os professores enfrentam a sua profissão com uma atitude de desilusão e de renúncia que se foi desenvolvendo em paralelo com a degradação de sua imagem social(ESTEVE, 1999, p. 95).

A educação deixou de ser um elemento importante na vida do cidadão, principalmente na vida dos jovens estudantes, passando a ter mais importância o ter do que o ser, resultado de um sistema capitalista que traz em sua estrutura algumas consequências apontadas por Paschoalino(2009), que indica “uma educação para o disciplinamento e com um currículo mínimo para garantir a

formação de um trabalhador com as elementares noções de leitura e escrita e a matemática elementar”.

Frigotto(2018), assevera em seus escritos em Educação e a crise do capitalismo real, que as três categorias básicas neoliberais para a educação se caracterizam com os seguintes discursos:” sociedade do conhecimento”, “educação para a competitividade” e “formação abstrata e polivalente”, ocasionando, com isso, a precarização da formação dos estudantes brasileiros. Também sustenta a ideia de que “A Educação e a formação humana terão como sujeito definidor as necessidades, as demandas do processo de acumulação de capital sob as diferentes formas históricas de sociabilidade que assumir. Ou seja, reguladas e subordinadas pela esfera privada e á sua reprodução (FRIGOTTO, 1995, p. 30)

Para o atual momento da educação brasileira, Frigotto analisa que,

“o Novo ensino médio “engendra, para a maioria dos jovens que

frequentam o ensino público nos estados da federação, a negação

do ensino médio de qualidade, condição para a leitura autônoma

da realidade social, política e cultural e o preparo para o processo produtivo sob a atual base técnica” (FRIGOTTO,2022).

 Dessas acepções, podemos ressaltar que mesmo que tenha havido um aumento na carga horária do curso de 2.400 horas para 3.000 horas, a flexibilização

curricular proposta com a reforma do Novo Ensino Médio, acarretará num atraso significativo no aprendizado dos estudantes, o que causa preocupação. Isso são efeitos de uma política pública que perdura há anos para a manutenção dos benefícios de um determinado grupo social. Nesse sentido, e conforme nos indica Francisco(2021),

No Brasil presenciamos, por um longo período, uma escola

pública que não oferece a mesma formação que a escola

particular. As escolas públicas sempre preparavam os estudantes

com conhecimentos básicos para atuarem como vendedores de

sua força de trabalho já na sua juventude; como afirma Saviani,

os currículos tendem “a ser sobrecarregados com atividades

impregnadas do cotidiano, do senso comum” (2019, p. 61); por outro lado as particulares realizam, durante todo o período da

educação básica, uma preparação para o acesso à universidade,

principalmente, pública.(FRANCISCO, p. 60, 2022)

Ainda sobre essa questão, o autor enfatiza:

“Outro problema que podemos conceituar como ecos da consolidação burguesa na sociedade contemporânea são os

documentos normativos ou as diretrizes da implantação do Novo

Ensino Médio no Brasil. Um exemplo da ideologia liberal encontrase na disciplina “Projeto de Vida”, que estabelece um plano de

conteúdo fundamentado a partir dos trabalhos de Jacques Delors

(1998), um defensor do modelo educacional proposto por John

Dewey, que atribui ao próprio indivíduo a responsabilidade pela

superação das contradições sociais.(FRANCISCO, p.61, 2022).

Em síntese do pensamento relatado, os documentos normativos trazem um problema ao qual terá consequências a longo prazo. Essa situação relatada pelo autor nos indica que uma escola pública de qualidade incomoda muita gente, principalmente quando a oferta é dirigida à classe trabalhadora. Como exemplifica Saviani,

[...] Consequentemente, a expansão da oferta de escolas

consistentes que atendam a toda a população significa que o

saber deixa de ser propriedade privada para ser socializado. Tal

fenômeno entra em contradição com os interesses atualmente

dominantes (SAVIANI, 2021, p. 85)

Quanto menos a classe trabalhadora e os filhos dela compreenderem o sistema,

desvendando os segredos da sociedade capitalista como instrumento de luta, será melhor para a manutenção do “status quo” da qual a classe dominante

precisa para sua sobrevivência. Frigotto (2018) complementa dizendo que esta reforma “legaliza o apartheid social na educação no Brasil. Uma reforma que legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social”.

Nesse sentido, a concepção de ensino de qualidade a que se baseia essa reforma do Novo Ensino Médio busca atender os interesses políticos e econômicos do empresariado nacional, de modo a adequar o ensino dessa fase

da Educação Básica a lógica do mercado tornando o currículo mais flexível e atrativo aos alunos para desenvolver as “múltiplas habilidades”. Aparentemente,

essa reforma foi pensada na atual concepção de juventude com predominância ao protagonismo dos estudantes, desconsiderando a real situação das escolas.

Conforme Quintanilha( 2018) analisa em seu artigo:

“o sistema educacional pressupõe na atual conjuntura não só a

formação de profissionais adequados ao atual padrão de

acumulação capitalista, mas também a formação de indivíduos

adaptados às perspectivas gerais da sociedade mercantilizada.

Nas últimas décadas o sistema do capital, via diversos mecanismos de persuasão, tem pressionado radicalmente os indivíduos a acreditarem que apenas sob a égide do mercado pode-se ser socialmente produtivo” (QUINTANILHA, 2018, p.180).

Sob essa abordagem há grandes desafios para se adequar ao atual padrão de acumulação capitalista, principalmente no que se refere ao Novo Ensino Médio.

Os estudantes precisam fazer escolhas que, supostamente, ainda não estão preparados para fazer. A escolha das eletivas durante o processo deve priorizar

as competências e habilidades do estudante, levando-o a definir sua escolha entre área de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.

Esse novo formato de Ensino Médio pretende instigar no estudante o

protagonismo para definir a sua trajetória formativa, escolhendo os temas que deseja se aprofundar. Mas, será que esse novo estuante está preparado para realizar essas escolhas?

É nesse sentido que, o itinerário formativo Projeto de Vida, ganha importância na formação integral do estudante e o prepara para as escolhas que deve realizar. Entretanto, é um grande desafio mover o estudante para o protagonismo quando temos muitas instituições sucateadas, em condições precárias na sua estrutura física, sem equipamentos e falta de professores. A educação integral exige muitas pessoas envolvidas, não só o estudante. E, atualmente, está havendo um processo de desmonte na educação brasileira, o que torna esse Novo Ensino Médio uma armadilha para a grande parcela da população, oriunda da classe trabalhadora.

A esse respeito, outro autor que vem há muito tempo chamando atenção em seus escritos sobre educação, é Vitor Henrique Paro(2001), que faz uma crítica a “qualidade total” adotado pelas redes de ensino, considerando uma nova onda à “aplicação da lógica de mercado aos assuntos educacionais”. Ou seja, lança uma crítica a maneira de a escola mediar e defender a reprodução do status quo de uma sociedade dominante e desumana, que deseja ser servida e que despreza a emancipação humana por meio do trabalho e pela sua divisão social.

Conforme Paro(2001) analisa, "a escola “deve ser importante, antes e acima de tudo, como consumo, como realização de uma direito de usufruir de um patrimônio construído pela humanidade, construção que se deu, diga-se de passagem, às custas sempre dos trabalhadores de todas as gerações passadas e da presente.”(PARO, 2001 p.22).

Então, é preciso que se coloque no centro das discussões se este Novo Ensino Médio está comprometido, realmente, com a formação integral do indivíduo para uma educação emancipadora.

CONCIDERAÇÕES FINAIS

 

Estamos vivendo tempos difíceis para a educação. Tempos que retratam o desmonte da escola pública e a desvalorização do trabalho do professor. As atuais políticas públicas e educacionais impulsionadas por um radicalismo neoliberal que está pondo em risco a formação básica e profissional dos estudantes, traz consigo um grande desafio marcado pelas incertezas que o atual contexto apresenta nas relações sociais e no mundo do trabalho. Ou seja, a lógica do mercado é quem está ditando as regras da formação

O Ensino Médio foi reestruturado significativamente por meio da lei 13. 415, de 13 de fevereiro de 2017, não só no tocante ao aumento da carga horária de 800 horas anuais para 1.000 horas por ano, mas, especificamente por ter retomado os Itinerários Formativos (1.200horas) com foco na formação técnica e profissional do estudante, conforme suas escolhas e propensões.

Por ser uma etapa conclusiva da educação básica a formação integral do estudante deve estar atrelada as suas demandas e exige de todos nós a reflexão sobre os desafios que teremos de enfrentar pela frente. A reforma do Ensino Médio tornando-o Novo, reconfigurou o processo de ensino para as demandas do mercado, impactando em um acerto elitista que implicará ainda mais no aumento das desigualdades sociais.

Mover o estudante para o protagonismo quando temos muitas instituições escolares sucateadas, talvez faça parte de um jogo de interesses em que

o retrocesso aos Itinerários Formativos que não deram certo nos planos e projetos de Anízio Teixeira nas décadas de 50 e 30, sejam a saída para,em pouco tempo, preparar o estudante para as demandas do mercado de trabalho, em constante transformação e automatização. Como parte flexível da matriz curricular do Novo Ensino Médio os Itinerários formativos precisam de uma organização que levem em conta as competências e habilidades dos estudantes para serem desenvolvidas nos quatros eixos estruturantes que são: investigação científica; mediação e intervenção sociocultural; processos criativos e empreendedorismo.

Novamente corre-se o risco de se repetir na história da educação brasileira a exclusão dos mais pobres, à medida que se aproxima do ensino superior. E a dualidade existente nesse nível de ensino entre a classe mais rica e a mais pobre fica cada vez mais evidente, tornando impossível para o jovem que precisa trabalhar conciliar os estudos com o trabalho.

Se essa reforma foi pensada para resolver o problema da evasão escolar, certamente não trará nenhuma solução. Ao contrário, a evasão escolar continuará aumentando e a qualidade do ensino continuará sendo prejudicada pela diminuição dos conteúdos, provocando por conta disso um aumento na

desigualdade entre estudantes mais ricos e os mais pobres. 

REFERÊNCIAS

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Públicas – O jogo político na elaboração das leis em educação. Arraes Editora,Belo Horizonte, 2020.

BRISCKIEVCZ.Danilo Arnaldo.STEIDEL. Rejane Organizadores: O Novo

Ensino Médio: desafios e possibilidades. Editora Appris LTDA. São Paulo.2018

ESTEVE, J. M. O mal estar Docente: A sala de aula e a saúde dos

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https://www.google.com.br/books/edition/Entre_o_Prazer_e_a_Dor_o_Des_Encanto_da/YCZwDwAAQBAJ?hl=ptBR&gbpv=1&dq=desvaloriza%C3%A7%C3%A3o+do+professor&printsec=frontcover Acesso em: jun.2022.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a Crise do Capital Real. São Paulo,

Cortez. Editora, 1995. pp. 11-90.

---------------, Galdêncio. A educação está nocauteada – Revista IHU on-line. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/sobre-o-ihu/78-noticias/579997-aeducacao-esta-nocauteada-entrevista-com-gaudencio-frigotto

Acesso em: jun.

2022

--------------,Gaudêncio Artigo Disponível em: https://www.sintietfal.org.br/2018/08/gaudencio-frigotto-publica-texto-criticandoreforma-do-ensino-medio/Acesso em: jul. MACIEL, Caroline Stéphanie F. dos Santos. Instituições e Políticas Públicas

– O jogo político na elaboração das leis em educação. Arraes Editora, BeloHorizonte, 2020.

NETO, Luiz Bezerra; OLIVEIRA, Elane Rodrigues de. Marxismo e Educação:

contribuições para a discussão sobre o papel do Estado numa concepção marxiana. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. 196p.

QUINTANILHA, Rodrigo Torres. Reformar o Velho: a sociedade brasileira e ao modelo de acumulação flexível como reflexo na educação. Revista Idealogando,

Ano 2 V. 2 N.1 2018. Disponível em :

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PB%20artigo%20Quintanilha.pdf Acesso: Set. 2022.

PARO. Vitor Henrique. Escritos sobre Educação.

 

SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica. 12 ª ed. Campinas, SP: Autores Associados,

1Professora Pedagoga da Rede Estadual de Educação, formada em pedagogia, FAFIJAN(1984) lotada no

C.E.Ary João Dresch, município de Nova Londrina; Especialização em Eduação Especial – UNINTER (2004); e Métodos e Técnicas de Ensino – UTFPR (2012), professora PDE, turma 2012 GS/SEED

2 Modelo inspirado no projeto idealizado por Anízio Teixeira “que tinha uma concepção de
escola voltada para a promoção de experiências significativas na área social e
industrial”.(FERREIRA, 2007, p. 33