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Planeta Sustentável

terça-feira, 26 de agosto de 2014

PRÁTICA PEDAGÓGICA

A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E A HISTÓRIA DE PATRÍCIA


                                                      Maria Inez Rodrigues Pereira


A cena da aluna Patrícia recebendo a notícia de sua aprovação no final daquele ano letivo não me sai mais da memória. Por ser uma adolescente que apresentava muitas dificuldades, inclusive de socialização, foi por diversas vezes classificada como “sem solução”, por alguns professores. Durante os Conselhos de Classe diziam que não adiantava insistir com ela. Que além de apresentar-se nas aulas sem os cuidados básicos de higiene com o seu corpo, cadernos malcuidados e sem os conteúdos em dia, questionavam os professores, de que forma ela iria  estudar e aprender como os outros alunos?
Passei, então, a estudar seu comportamento durante as aulas e até mesmo no recreio, e percebi que o que mais a incomodava era a indiferença e o desprezo dos colegas para com ela, bem como seu sentimento de inferioridade.
Em uma das reuniões  de pais conversei com a mãe de Patrícia e descobri que o que ela mais ouvia em sua casa era, que por ser pobre, não poderia chegar a lugar algum. Fiquei preocupada com o que tinha ouvido e  resolvi conversar com a aluna. Nessa conversa expliquei-lhe que  se tratava de uma adolescente muito linda e que estava apenas precisando de alguns cuidados com a aparência. Jamais esquecerei o sorriso que esboçou quando a chamei de linda.
Depois dessa conversa com a aluna,  resolvi conversar com os professores dela e pedi para eles que a colocassem na carteira da frente, da fila onde ela se sentava. Pedi também que se aproximassem um pouco mais dela, pois estava com muita baixa estima, por isso precisávamos ajuda-la a superar esse sentimento para que ela despertasse o interesse pelos estudos.
Os professores, ao analisarem seu histórico de vida, mudaram a maneira de trata-la, bem como encaminharam Patrícia para a Sala de Recurso por seis meses, para que ela  pudesse superar  as dificuldades de leitura e escrita que apresentava.  Ficaram  surpresos com os avanços de Patrícia naquele ano e nos outros que se seguiram. Hoje, patrícia está terminando o ensino médio e nunca mais precisou de Sala de Recursos.
A história de Patrícia nos mostra que toda criança ou adolescente, se tratado com respeito e carinho, pode retribuir com mais respeito, carinho e dedicação em suas atividades escolares. Neste caso em especial, os professores ao mudarem a forma de trabalhar com essa aluna, possibilitando as oportunidades certas para que ela produzisse o conhecimento adquirido, obtiveram muitas vitórias nos resultados das avaliações dessa aluna. Isso os levou também a enxergar com mais carinho e respeito os outros alunos que apresentavam dificuldades de aprendizagem.
Avaliar nem sempre é tarefa fácil, porém neste caso, em que a situação social,  cultural e emocional impedia Patrícia de avançar nos estudos, camuflava seu potencial.
Por mais que pensemos estar preparados para avaliar um aluno, ou vários alunos, muitas vezes nos perdemos  em erros de preconceito. A posição de um professor no exercício de sua docência, não pode ser o de classificar e excluir quando avalia seus educandos, mas deve ser o de conduzi-los ao raciocínio positivo da avaliação, orientando esse aluno a descobrir onde errou para poder corrigir seu erro e mostrar o que entendeu.
Nesse contexto, uma avaliação para ser positiva requer preparo, fundamentação, planejamento, organização dos objetivos que pretendemos atingir e, principalmente, um olhar especial do professor para com a sua turma. A necessidade de se reconhecer as diferenças na capacidade de aprender dos alunos é uma obrigação do professor enquanto orientador e avaliador do processo de ensino e aprendizagem.
Como estaria Patrícia se não tivéssemos conseguido enxergar suas dificuldades e o que precisávamos mudar em nossa metodologia de ensino para que ela pudesse aprender, atingindo os objetivos em cada disciplina? Certamente, seria mais uma reprova em sua vida escolar naquele ano e, provavelmente, teria abandonado a escola.

Assim como Patrícia, existem muitos outros alunos que estão dispostos a aprender, mas que precisam ser ajudados a superar seus medos, dificuldades e anseios. Por isso, a avaliação escolar deve levar em conta os diversos fatores que podem atrapalhar o desempenho do aluno na hora de realizar uma prova ou atividade avaliativa.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Artigo - Produção PDE 2012

Conselho Escolar: uma proposta de gestão para envolver a participação comunitária de maneira mais atuante, consciente e crítica na escola
                                                                                        
                                                                                     Maria Inez Rodrigues*
                                                                                     Dr. Adão Aparecido Molina*

Resumo: Este artigo é resultado de estudos realizados no Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE 2012, GTR – Grupo de Trabalho em Rede na modalidade EaD da Secretaria Estadual de Educação, bem como fruto de  pesquisa de abordagem qualitativa realizada em 2013 com integrantes do Conselho Escolar da E. E. Machado de Assis e membros da comunidade local. O estudo discute o trabalho do Conselho Escolar na perspectiva da gestão democrática. Também é resultado de um estudo bibliográfico que teve como base os postulados de Lück (2000); Paro (2006); Werle (2003), Abranches (2003), entre outros. O tema deste artigo justifica-se pela necessidade de realização de um trabalho pedagógico articulado junto ao Conselho Escolar e membros da comunidade escolar e local, pela mediação do pedagogo, para a solução dos problemas enfrentados pela escola. O nosso objetivo foi o de esclarecer como o Conselho Escolar pode ser um órgão de representação da comunidade e de expressão da escola, contribuindo para um processo de gestão democrática que integre os participantes da comunidade escolar e local nas ações da instituição. De acordo com os resultados da implementação chegou-se a conclusão de que a atuação do Conselho Escolar, na devida instituição de ensino, precisa ser redimensionada e pensada, uma vez que a escola falha no exercício da gestão democrática com a falta de tato para encontrar maneiras de trazer os pais para a escola e fazer com que se sintam parte dela e não a parte dela, bem como na maneira de “cativar” seus profissionais para a participação efetiva nas tomadas de decisões. Portanto, percebeu-se, a partir da conclusão de nossa implementação, que os processos de decisões coletivas ainda precisam ser assimilados e aprendidos pelos professores, funcionários, pais e alunos da escola, uma vez que foi dado o alerta: participar sem atuar não estabelece a democracia.
Palavras-Chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Participação.


1 Introdução

O trabalho aqui exposto é fruto de pesquisa desenvolvida com base em estudo de caso realizado durante participação no Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE 2012, da Secretaria Estadual de Educação – SEED/PR tendo como suporte os resultados da oficina de implementação realizada em 2013, com um total de 17 inscritos, integrantes do Conselho Escolar e membros da comunidade escolar e local da E. E. Machado de Assis Ensino Fundamental, localizada na região noroeste do Estado do Paraná e de abordagem qualitativa, bem como de pesquisa bibliográfica, além dos resultados obtidos na participação dos cursistas pedagogos inscritos no GTR – Grupo de Trabalho em Rede – programa de formação continuada na modalidade EaD,  uma atividade obrigatória do PDE.
Como objetivo principal, o presente artigo destaca o fortalecimento do Conselho Escolar pela necessidade de participação mais ativa da comunidade escolar e local e está subdividido nos seguintes assuntos: Conselho Escolar e a dinamização da gestão; Prática dialógica coletiva;  Participação: um objetivo a ser conquistado; resultado da aplicação do projeto - Histórico da implementação - Um alerta à comunidade: participar sem atuar não estabelece a democracia; e as considerações finais que apontam o trabalho coletivo como esforço necessário para a participação efetiva da gestão na escola a partir da atuação do Conselho Escolar. Deste modo, procurou esclarecer como o Conselho Escolar pode ser um órgão de representação da comunidade e de expressão da escola, contribuindo para um processo de gestão democrática, que integre os participantes da comunidade escolar e local nas ações da escola.
Na revisão de literatura, ressaltaram-se os postulados de Heloisa Lück (2000), importante pesquisadora na área de gestão escolar, que entende a escola como “lugar de organização social” onde todos podem participar, de modo que a comunidade tenha consciência e conhecimento de seu espaço de poder; os postulados de Vitor Henrique Paro (2006) que, professa ser o exercício da liberdade social o esforço entre grupos e pessoas sendo que,  para esse autor, a escola  é o lugar privilegiado para o desenvolvimento do senso crítico; os postulados de Flávia Obino Correa Werle (2003) que considera os Conselhos Escolares como espaços de exercício de poder entre as partes que o compõem – pais alunos, professores, funcionários e diretor; e os escritos de Abranches (2003) que aponta em seus postulados a participação dos indivíduos nos colegiados sem que saibam definir como deve ser essa prática.
Nesse estudo, as questões norteadoras de nossa pesquisa foram: O que é participar de maneira mais consciente e mais crítica na escola? Como o Conselho Escolar pode contribuir, juntamente com a equipe gestora da escola, com uma ação mais atuante e efetiva dos conselheiros?
Sabemos que nos dias atuais a gestão democrática nas instituições de ensino não se resume, apenas, na escolha democrática do diretor escolar.  Essa organização é mediada pelas relações que, nos diversos contextos históricos vividos pela escola, promovem diferentes formas de desenvolvimento e de administração escolar.
Portanto, as respostas que estão descritas neste artigo não são um panegírico da concepção de gestão democrática, porém descrevem as características do trabalho coletivo como um rigor teórico-prático para a organização, participação e decisão nas ações da instituição, em função das necessidades histórico-sociais dos alunos para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, bem como do que ainda falta para se chegar a uma efetiva participação.

2 Conselho Escolar e a dinamização da gestão

Aprender a participar como ação política de envolvimento conjunto nos problemas e ações da unidade de ensino, de acordo com Vitor Paro (2001), se caracteriza como prática dialógica coletiva, por meio de um processo que vise à transformação da autoridade dentro da escola.
Desta forma, o que precisa ser modificada é a cultura escolar e as práticas que norteiam a gestão da escola que devem ser práticas mobilizadoras para a transformação dos rumos da educação em virtude de que, a atuação do Conselho Escolar precisa ser redimensionada e pensada, de modo a possibilitar a organização de ações que possam contribuir para a construção de uma gestão mais participativa como um processo democrático de decisões.
Entender a escola como instituição social que tem como função a democratização dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade é poder, conforme defendeu Gramsci (1978)[1], preparar a classe trabalhadora para ser dirigente do país. Pois, o papel político da escola está atrelado ao seu papel pedagógico, uma vez que a gestão democrática pode dar suporte ao processo coletivo de decisões e ações, mediante um planejamento, explicitado no Projeto Político Pedagógico de cada unidade de ensino.
Assim sendo, o Conselho Escolar surge como um órgão dinamizador na gestão da escola, possibilitando a troca de ideias e de envolvimento participativo nas tomadas de decisões e na construção coletiva de objetivos e metas comuns a todos. No entanto, pensar sobre a importância do Conselho Escolar na gestão da escola, sob o ponto de vista do trabalho coletivo, exigirá de todos os envolvidos o rigor teórico-prático da organização, participação e decisão nas ações da instituição, em função das necessidades histórico-sociais dos alunos.
De fato, existem dentro da escola, vários órgãos colegiados que se constituem, conforme a legislação vigente, em instâncias representativas da comunidade escolar e que exercem funções “deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras”, tais como APMF, Grêmio estudantil e o próprio Conselho Escolar (BRASIL, 2004, p.41). Porém, segundo Abranches (2003) não é difícil encontrar membros integrantes do Conselho Escolar que desconheçam as funções dessa instância colegiada. Isso ficou evidente em nossa implementação, quando alguns participantes disseram que, embora fizessem parte, não tinham ideia dos objetivos e funções do Conselho Escolar.
Entretanto, há muito, ainda, para ser compreendido e realizado quanto ao funcionamento dessa instância colegiada, pois a partir da LDB 9394/96 os Conselhos Escolares ganharam um novo impulso estabelecendo uma nova concepção de gestão.
Nesse sentido, e sobre a concepção contemporânea de gestão, temos os postulados de Heloisa Lück que, ao escrever sobre a forma atual de organização das estruturas e do funcionamento das instituições, por intermédio da gestão, explica que:
Estamos vivendo no meio da terceira onda de organização e orientação das estruturas e funcionamento das instituições, pelas quais o enfoque é o da gestão, em superação às limitações da administração. As décadas finais do século XX marcaram o surgimento de uma revolução no pensamento administrativo, em vista do que o mundo atual e marcado pela urgência de novas estruturas organizacionais que são, significativamente, mais democráticas, criativas e potencialmente, produtivas do que foram em qualquer estágio anterior da história (LÜCK, 2011, p. 33).

Dessa forma, a gestão participativa é decisória na solução de problemas e, para isso, é necessário que a comunidade se conscientize e se faça participar de forma mais atuante e mais efetiva, como aliada na resolução dos problemas pelos quais passa a escola.
O diálogo entre as instâncias é importante para as tomadas de decisão na execução e aplicação de recursos financeiros, gestão escolar e aspectos pedagógicos que podem resultar na melhoria da qualidade de ensino da instituição. Entretanto, na prática, esse diálogo pouco acontece.
Nesse sentido, Bordignon (2005) aponta a importância do diálogo entre as instâncias, destacando que:
[...] é necessário que as "comunidades escolar e local" adotem estratégias de participar efetivamente nos conselhos, com autonomia para exercer seu poder de cidadão na gestão das instituições públicas de educação, tendo como pressuposto que essas instituições pertencem à cidadania (BORDIGNON, 2005, p. 6).
Assim, é preciso refletir, agir e buscar ações que evidenciem a solução dos problemas da instituição. Essas ações deverão ser mediadas por um trabalho coletivo e representativo das instâncias colegiadas.
Conforme afirma Heloisa Lück, a cultura das escolas precisa mudar, uma vez que:
Compete à gestão escolar estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das escolas, de modo que sejam orientadas para resultados, isto é, um modo de ser e de fazer caracterizado por ações conjuntas, associadas e articuladas (LÜCK, 2000, p.7).

Essas práticas conjuntas e articuladas são características de uma prática política, cuja participação deve ser democrática, o que exige mudança na postura do Diretor no que diz respeito à centralização das tomadas de decisão, corporativismo e autoritarismo. Pois, não basta ao diretor apenas comunicar a comunidade escolar as decisões tomadas, achando que isso é democracia.
Vitor Henrique Paro (1997, p. 112), ao escrever sobre a Gestão Democrática da Escola Pública afirma que, o diretor não deve estar atrelado ao seu poder e acima dos demais. Conforme ele entende, é necessário:
[...] libertar o diretor de sua marca antieducativa, começando por redefinir seu papel na unidade escolar. À escola não faz falta um chefe, ou um burocrata; à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e responsabilidades diante do Estado, não esteja apenas atrelado ao seu poder e colocado acima dos demais (PARO, 1997, p. 112).
É preciso, também, fazer com que a comunidade tenha consciência e conhecimento de seu espaço de poder. Esse é um problema que se constitui na maioria das escolas de modo que se garanta uma ação mais participativa dos membros que compõem o Conselho Escolar.
Dessa forma, aprender a participar e compreender o significado dessa participação como ação política de envolvimento conjunto na organização de ideias, de tolerância, de propostas significativas de mudança, de organização pedagógica, de tomada de decisões e que estejam incorporadas no discurso e na ação, institui-se como possibilidade de democratização e de gestão democrática.
Entretanto, de acordo com Abranches (2003, p. 67), “os indivíduos se inserem nos colegiados, participam de suas atividades, mas não sabem definir, o que seria essa prática”. Já para Werle (2003), o Conselho Escolar é uma instância onde a participação decorre das relações entre seus participantes e de “empowerment”[2] de seus componentes quando este colegiado se constitui em “comunidades cívicas[3]”.
Assim, a autonomia é construída com o envolvimento de todos na busca de solução dos problemas para a organização das práticas pedagógicas preponderantes às transformações necessárias que a instituição apresenta e que possibilitem progressos na aprendizagem dos estudantes.
Nestes termos, o Ministério da Educação - MEC - em um de seus cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares afirma que:
O Conselho Escolar pode auxiliar a escola na ampliação de sua autonomia em relação às atividades pedagógicas e administrativas, sem que ela perca sua vinculação com as diretrizes e normas do sistema público de ensino. Nesse sentido, incentiva as medidas que são tomadas visando à instauração ou ao aprofundamento das relações democráticas entre todos os segmentos que compõem, sem perder de vista que o objetivo último mais importante é que tal clima favoreça, de fato, as aprendizagens dos estudantes (BRASIL, 2004, p. 30).

Nesse contexto, o Conselho Escolar pode estabelecer uma gestão democrática que fortaleça o trabalho coletivo na organização de um plano de ação[4] que esteja articulado a uma prática pedagógica, devendo ser compreendido como importante instância e como espaço de mediação, interlocução, de planejamento, de acompanhamento e de avaliação das decisões, por meio do exercício da prática dialógica coletiva.

3 Prática dialógica coletiva

Para que se possa compreender o que é prática dialógica coletiva é importante, primeiro, entender que o termo democracia se materializou na Constituição Federal de 1988, por meio do Art. 206, Inciso VI, com a seguinte denominação: “gestão democrática do ensino público na forma da lei” (BRASIL, 1988). Em função disso, a LDB 9394/96 apresenta a gestão democrática como princípio do ensino público no Art. 3º, Inciso VIII, preconizando: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (BRASIL, 1996a).
Com base nesses princípios, a gestão democrática, sob a ótica da participação da comunidade, tem a ver com cidadania[5] e com democracia. Por essa razão, “[...] envolve um processo ideológico de formação de consciência pessoal e social de reconhecimento desse processo em termos de direitos e deveres” (MARTINS, 2007, p. 52) e, consequentemente, de prática dialógica coletiva.
Na escola, isso é construído a partir de ações planejadas para uma gestão democrática, onde o gestor, através da articulação entre os diversos segmentos da comunidade escolar, modifica as relações de poder.
Na literatura que discute sobre esse assunto, Vitor Paro (2007) ressalta que a escola precisa ter uma estrutura didática e administrativa que seja capaz de promover a formação de autênticos sujeitos históricos com base democrática. Conforme escreve esse autor, trata-se:
De dotar a instituição escolar de uma estrutura administrativa ágil, que favoreça o bom desempenho do trabalho educativo e cooperativo, calcada em princípios democráticos que fortaleçam a condição do sujeito (autor) de todos os envolvidos, mas que ao mesmo tempo (não alternativamente) procure preencher seus postos de trabalho com pessoas identificadas na realização de um ensino de qualidade (PARO, 2007, p.108-109).

Com base nesse pensamento, o envolvimento coletivo implica mudança de paradigma[6] quanto ao exercício de poder, pois se constitui condição de relação com o outro, fazendo e tomando parte da ação. Por isso, compreender o papel da comunidade no engajamento de ações voltadas para o ensino de qualidade significa reconhecer o Conselho Escolar como espaço de defesa dos interesses coletivos, bem como espaço de relações de poder.
Essa instância colegiada deve traduzir os anseios da comunidade escolar e local, expressando em suas ações, o compromisso com a função social da escola pública que, segundo Paro (2001), tem como produto o ser humano. Sendo assim, a dimensão social referente à participação política e democrática na vida social é edificada de forma a demonstrar saberes que foram construídos pela ação histórica dos homens e que poderão de alguma forma, contribuir para a interação e o envolvimento dos sujeitos no interior da escola.
 Ainda sobre essa questão, Vitor Paro aponta para a seguinte definição de prática dialógica coletiva:
Coloco como horizonte a transformação do esquema de autoridade no interior da escola. Este horizonte se articulará com os interesses dos dominados e o processo de transformação da autoridade deverá constituir-se no próprio processo de conquista da escola pelas camadas trabalhadoras (PARO, 1997, p. 10).

Por isso, na concepção desse mesmo autor, a educação é entendida “[...] como atualização histórica do homem [...] e a escola fundamental deve pautar-se pela realização de objetivos numa dupla dimensão: individual e social”. Conforme entende o autor, o exercício da liberdade social engloba todos os esforços entre grupos e pessoas, capazes de sintetizar o trabalho pedagógico na educação para a democracia. (PARO, 2001, p. 34).
O caráter revolucionário de inserir o homem ativamente na vida para modificá-la e transformá-la[7], tem na educação uma aliada importantíssima, na medida em que o sujeito apropria-se dos conhecimentos clássicos e históricos desenvolvidos pela humanidade objetivando-os na prática social para transformá-la.
Nesse aspecto, Libâneo propõe que a gestão numa perspectiva sociocrítica precisa acontecer da seguinte forma:

[...] de um lado, a organização como uma construção social envolvendo a experiência subjetiva e cultural das pessoas; de outro, essa construção não como um processo livre e voluntário, mas mediatizado pela realidade sociocultural e política mais ampla, incluindo a influência de forças externas e internas marcadas por interesses de grupos sociais sempre contraditórios e, às vezes, conflituosos. Tal visão busca relações solidárias, formas participativas, mas também valoriza os elementos internos do processo organizacional – o planejamento, a organização, as responsabilidades individuais dos membros da equipe e a ação organizacional coordenada e supervisionada. (LIBÂNEO, 2001, p. 222-223).
Essa forma de gestão é considerada por Spósito (2002) como aquela que deve estar calcada,
Numa concepção genuinamente democrática do processo educativo que amplie a participação para se tornar factível e real, e será construído a partir de um projeto coletivo que não possa mais ser gestado sem a presença efetiva de outros protagonistas: alunos, pais e demais forças sociais. (SPÓSITO, 2002, p. 55).

Tais afirmações vêm de encontro ao que queremos, pois, a ideia proposta por Libâneo(2001) e Spósito(2002, é o de organizar a participação de pais, alunos  e forças sociais instituindo parcerias que possibilite a inserção ativa desses atores nas tomadas de decisões referentes a gestão escolar,  de forma articulada, e que fortaleça o compromisso de todos com a qualidade da educação frente aos problemas enfrentados pela instituição. Pois, de acordo com  Coutinho(2000), o que define gestão democrática  é a
Capacidade conquistada por todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente criados, de atualizarem todas as potencialidades de realização humana abertas pela vida social em cada contexto histórico determinado. (COUTINHO, 2000, p. 50).

Portanto, a participação não se decreta, mas é construída diariamente numa perspectiva sociocrítica e dialógica, de modo que ela seja compreendida como organização da gestão e, que tenha como prioridade, a democratização e o ingresso do aluno numa escola pública de qualidade.
Nesse sentido, o Conselho Escolar se destaca, dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em que o processo ensino-aprendizagem é sua focalização principal, sua tarefa mais importante.
Uma vez compreendidas as funções inerentes a este órgão colegiado, cabe ao Diretor da escola, uma vez que ele é o presidente nato do Conselho Escolar, articular as suas ações com a comunidade de maneira que, os limites e as possibilidades de democratização da educação,
[...] exigirão de todos, sobretudo, dos representantes eleitos democraticamente, que compreendam seu papel nesta e em outras instâncias colegiadas que visam decidir, implementar e acompanhar o projeto político-pedagógico e as ações necessárias à efetivação do processo educativo, no sentido de transformar as práticas escolares e não reiterá-las (PARANÁ, 2009, p. 10).

            Dar voz ao Conselho Escolar, bem como às outras instâncias colegiadas, é fundamental para que a escola cumpra com eficiência e qualidade a sua função social.

4 Participação: um objetivo a ser conquistado

            Para que a escola seja verdadeiramente democrática é fundamental que se projete o que está no papel para a prática, pois, a gestão democrática implica que pais, funcionários, professores e alunos não se sintam intimidados em participar.
O envolvimento de pais, alunos, professores, funcionários e pessoas da comunidade na administração escolar, de acordo com a LDB 9394/96 em seus Artigos 14 e 15 legitima a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a saber:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto pedagógico da escola.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público. (BRASIL, 1996b).

A LDB apresenta, também, a gestão democrática como princípio do ensino público no Art. 3º, Inciso VIII, preconizando: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (BRASIL, 1996).
            No Plano Nacional de Educação-PNE, Lei 10.127/2001, item número 9, a gestão democrática aparece como meta a ser cumprida nos dois primeiros anos de vigência do plano, definindo a “[...] participação da comunidade escolar na gestão das escolas através da instituição dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes”.
Portanto, essas leis tratam da gestão democrática como um princípio constitucional, sendo o Conselho Escolar um mecanismo de apoio na administração da escola, com uma atuação que não se resume apenas em assinar papéis. Assim, entende-se que sendo a instância máxima de decisão da escola, o Conselho Escolar tem por finalidade orientar e participar nas tomadas de decisões sobre as questões educacionais no âmbito da instituição, abrangendo as dimensões administrativa, jurídica, financeira e pedagógica, de modo que a participação da comunidade seja entendida como essencial no apoio à equipe gestora da unidade escolar, bem como para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas instituições escolares.
De acordo com Paulo Freire, “[...] não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” (FREIRE, 2003, p. 92). Configura-se desta forma, o quanto é essencial a participação da comunidade escolar e local nas instâncias colegiadas e, o Conselho Escolar é o órgão mais importante que aprova e que acompanha a efetivação do Projeto Político-Pedagógico, passando pela análise do desempenho da escola, propondo alternativas de solução para as questões de natureza pedagógica, administrativa e financeira.
            Bordignon (2005), em seus postulados acerca da participação dos Conselhos Escolares, assevera que:
[...] concebidos pela LDB, na educação básica, parte do mesmo pressuposto de expressar a voz da sociedade, como exercício de poder, via participação, das "comunidades escolar e local" (LDB, Art. 14). Sua atribuição é dizer ao governo (da escola) o que a comunidade quer, o que deseja ser feito, deliberando e aconselhando os dirigentes, no que julgarem prudente, sobre as ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola (BORDIGNON, 2005, p. 8, grifo nosso).

Todavia, a maneira de participação dos órgãos representativos têm se mostrado inoperante e pouco eficiente, demonstrando uma situação de ‘participante’ de algo, mas não de ‘atuante’ de algo. Isto é, a participação das pessoas na gestão da escola e da educação pública de alguns órgãos colegiados, têm se apresentado como uma simples maneira de “[...] organização formal dos espaços de representação” que apenas tomam conhecimento das decisões do Diretor (CINFOP, 2005, p. 26).
Sobre essa questão, Soares (2001, p. 5) afirma que "[...] se não temos a participação de todos os segmentos da escola, não temos efetivamente um Conselho Escolar". Conforme entende esse autor, a democracia participativa deve ser aquela que "[...] integra todos aqueles que querem se expressar em relação aos rumos da escola pública". E, a democratização da gestão escolar, com a participação de todos, na interpretação de Lück (2011), compete aos gestores. 
Segundo a autora:
Aos responsáveis pela gestão escolar compete, portanto, promover a criação e sustentação de um ambiente propício à participação plena, no processo social escolar, dos seus profissionais, de alunos e de seus pais, uma vez que se entende que é por essa participação que os mesmos desenvolvem consciência social crítica e sentido de cidadania (LÜCK, 2011, p. 21).
Essa autora postula em outro artigo sobre gestão escolar e a atuação dos órgãos colegiados, que:
Um órgão colegiado escolar constitui-se em um mecanismo de gestão da escola que tem por objetivo auxiliar na tomada de decisão em todas as suas áreas de atuação, procurando diferentes meios para se alcançar o objetivo de ajudar o estabelecimento de ensino, em todos os seus aspectos, pela participação de modo interativo de pais, professores e funcionários (LÜCK, 2009 apud LÜCK, 2007b, p.72).

Disso decorre, portanto, a responsabilidade de se promover e estimular a participação de alunos, pais, professores e demais funcionários da escola na tomada de decisões, bem como na organização de ações necessárias à sua realização. Quanto mais e maior for o envolvimento das pessoas que compõem a comunidade escolar, representadas no Conselho Escolar, mais se sentirão responsáveis na implementação dessas ações, tornando muito mais efetivos os seus resultados.
Em síntese, participar é mobilizar a comunidade escolar compartilhando responsabilidades entre todos os envolvidos, de modo que todos compreendam sua função em cada segmento e também sua importância.

5 Histórico de implementação: Um alerta à comunidade - participar sem atuar  não estabelece a democracia
           
Muito embora as leis que legitimam a formação dos conselhos escolares nas escolas estabeleçam o cumprimento das instituições de ensino na organização dessas instâncias colegiadas, isso, no entanto, não traz a garantia de seu bom funcionamento. Em função disso, enxergamos no decorrer de nosso trabalho para uma melhor organização pedagógica da instituição, a necessidade de discutir com a comunidade escolar e local os conceitos de gestão democrática, participação e a atuação do Conselho Escolar, vivenciados no nosso dia a dia na escola, nos levando a escolha do tema discutido neste texto.
Uma vez que a exigência para participar do PDE é a de que o professor participante realize a sua implementação na escola, subdividimos nossa oficina em tópicos e destacamos alguns objetivos principais para as discussões, a saber:  reconhecer o princípio de regulamentação do Conselho Escolar; identificar as leis que legitimam a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares; e  relacionar os principais objetivos e funções desse órgão colegiado.
Os assuntos foram apresentados em um caderno didático com cinquenta páginas, por meio de textos e questões bem distribuídos, de modo que os cursistas pudessem opinar e escrever suas conclusões sobre os assuntos abordados.
A implementação das oficinas ocorreu por intermédio de oito encontros de quatro horas, de maneira que cada um tratou de um assunto. Os assuntos foram organizados nos encontros da seguinte forma:
- 1º encontro: Reconhecer o princípio de regulamentação do Conselho Escolar (6/03/13). Leitura, análise e plenária sobre os conteúdos da 1ª parte da Unidade Didática;
- 2º encontro: Relacionar as principais funções do Conselho Escolar. (13/03/13). Exibição de vídeo; análise de texto complementar; Atividade prática: plenária sobre análise de relatos de experiência de Conselhos Escolares atuantes.
- 3º encontro: A necessidade de fortalecimento do Conselho Escolar. (20/03/13). Leitura e análise do texto de Bordignon na página 19; Exibição de vídeo complementar ao texto; Debate sobre o tema.
- 4º encontro: Reconhecer o Conselho Escolar, como espaço de gestão democrática e de exercício coletivo de tomada de decisões. (27/03/13). Análise do organograma das Instâncias colegiadas; Vídeo sobre a LDB e a gestão das escolas;
- 5º encontro: Identificar os problemas e limitações que impedem a efetiva participação dos integrantes dessa instância colegiada. (03/04/13). Leitura e análise  do recorte de texto “Gestão Democrática” (p. 29);
- 6º encontro: Participação: um objetivo a ser conquistado. (10/04/13). Leitura e análise da LDB referentes aos Artigos 12, 13, 14 e 15; vídeo complementar Salto para o Futuro edição especial - Conselho Escolar: estratégia de gestão democrática;
- 7º encontro: Participação e autonomia: dimensões indissociáveis. (17/04/13). Vídeo do professor Ângelo Ricardo de Souza, que aborda a gestão democrática na escola pública, tendo como tema a relação entre escola, democracia e autonomia;
- 8º encontro: A prática da autonomia mediante compromisso coletivo. (24/04/13). Análise do recorte de texto “Cinco princípios da democracia na escola”; atividade prática: Elaboração de 10 pontos que sintetizam o compromisso da instituição com uma gestão democrática, conforme o Art. 10 do Estatuto do Conselho Escolar (p. 44).
No decorrer das oficinas e, conforme as atividades foram sendo desenvolvidas durante cada conteúdo trabalhado de nossa unidade didática, muitas foram as discussões e opiniões que evidenciaram dúvidas acerca das funções do Conselho Escolar.
Além das atividades realizadas pelos participantes no nosso Projeto de Implementação, que nos ajudaram na conclusão do nosso trabalho, também contamos com as realizadas no curso do GTR 2013 pelos cursistas pedagogos da Rede estadual de ensino e do qual fomos tutora. Ali os cursistas apresentaram em suas conclusões a necessidade de participação da comunidade escolar na gestão democrática da escola e nos órgãos colegiados,  definindo-as da seguinte forma:
- a necessidade de participação coletiva da comunidade escolar e de seu comprometimento com o processo educativo como um todo;
- a necessidade da escola em elaborar projetos e ações planejadas no seu interior pelos segmentos que a compõem;
- uma maior consciência de que as instâncias colegiadas se constituem em órgãos de total apoio à gestão escolar para consolidar um trabalho democrático, pois ainda é vista como atuação esporádica e burocrática para analisar, discutir e aprovar o Calendário Escolar, resolver algum problema com aluno, ou participação/atuação  somente em casos extremamente necessários;
-  a necessidade de os estudantes serem cada vez mais incentivados e  envolvidos nas instâncias colegiadas para se "acostumarem" ao processo democrático e exercitarem sua participação, muito embora ainda exista pouca aceitação da atuação do Grêmio Estudantil nas escolas de ensino fundamental;
- os próprios professores precisam valorizar mais as instâncias colegiadas como espaço de exercício de democracia dentro da escola;
- a gestão democrática vem se firmando nas instituições públicas de ensino, porém muito lentamente;
- geralmente o diretor, quando eleito, passa a se ocupar com a parte operacional da função e não busca um embasamento teórico que fundamente uma prática coerente com a proposta de gestão democrática da escola pública;
- alguns diretores nem se dão o trabalho de conhecer um pouco mais o que é realmente a gestão democrática, porém assinam documentos dizendo que a organização da escola se pauta na democracia;
- necessidade de formação dos conselheiros para discutir a possibilidade de mobilização dos mesmos frente ao trabalho junto aos pais, para articular ações e/ou estratégias que possam mudar a realidade de algumas escolas frente aos problemas que elas apresentam;
- o envolvimento com a comunidade é um enorme desafio; porém, precisa  ir além dos muros da escola, atingindo a comunidade como um todo.
            A partir dessas conclusões, resultado de nossa pesquisa, retomamos novamente as ideias de Gramsci (1978)[8], sobre a necessidade de preparar a classe trabalhadora para ser dirigente do país a partir de uma educação crítica e criativa capaz de preparar os alunos para a democracia. Na verdade não é tarefa fácil, necessitando preparo, compromisso, envolvimento, disciplina, consciência crítica e participação dos gestores escolares para essa preparação.
Isso quer dizer que a necessidade de formação politica dos gestores na administração da escola, passa pela participação e atuação dos profissionais da educação nas instâncias colegiadas, na representação e participação de pais e alunos nas tomadas de decisões, desde o processo educativo como um todo, como também na organização da escola.
Todavia, a escola falha no exercício da gestão democrática com a falta de tato para encontrar maneiras de trazer os pais para a escola e fazer com que se sintam parte dela e não a parte dela, bem como na maneira de “cativar” seus profissionais para a participação efetiva nas tomadas de decisões.
A partir dessas discussões, fica, portanto, o alerta daquilo que foi observado e vivenciado. Sem a participação consciente de cada um dos atores envolvidos na proposta de gestão democrática da escola, a democracia não se efetivará, constituindo-se apenas como uma pseudodemocracia.

6 Considerações Finais
           
            Fica evidente que o envolvimento e a participação comunitária de maneira mais atuante, consciente e crítica na escola é um assunto que não se esgota em poucas páginas de reflexões acerca da compreensão do que é, de fato, a gestão democrática nas instituições de ensino.
Pois, uma vez que afirmamos que este artigo não seria um panegírico da concepção de gestão democrática, fazemos aqui um aparte para um ator que consideramos importante neste trabalho de mobilização para o envolvimento da comunidade escolar e local que é o pedagogo. Seu papel é fundamental como articulador na proposta de gestão para envolver essa participação comunitária.
            Na verdade, todo esse estudo teve como principal objetivo destacar que uma das funções do pedagogo é a de mobilizar alunos, professores, funcionários e pais para o papel da escola como espaço de contradição, uma vez que nosso projeto de implementação buscou a possibilidade de organizar os segmentos da escola para refletir seu papel de atuação e pensar sobre a importância do Conselho Escolar na gestão da escola, sob o ponto de vista do trabalho coletivo.
            Entretanto, o trabalho coletivo só acontece quando há envolvimento de todos na organização da atividade educativa e administrativa da instituição para um objetivo comum e tendo como um dos protagonistas desse envolvimento o pedagogo. Contudo, sendo a organização das instâncias colegiadas fruto de conquistas engendradas pelas forças sociais nas décadas de 1970, 1980 e 1990, cria-se a possibilidade de pensar que,  a gestão democrática somente ganhará força a partir do momento que se repensar a participação daqueles que se dizem integrantes do Conselho Escolar.
            Nesse particular, é importante ressaltarmos que, para que esta participação seja mais efetiva, muitas barreiras precisam ser superadas, tais como: a falta de disponibilidade de tempo para o planejamento participativo; a ausência de comprometimento por parte de alguns envolvidos; pouca participação dos pais junto a escola;  a pouca promoção de um ambiente propício à participação; a falta de clareza, entendimento e preparação para o exercício das funções estabelecidas às instâncias colegiadas; a insistência do caráter de corporativismo e centralização do poder nas tomadas de decisões ainda presentes na comunicação das ações realizadas ou a realizar por parte de alguns diretores;  e a falta de uma maior clareza sobre  o genuíno  papel social que a escola precisa desempenhar.
Assim, pode-se dizer que os processos de decisões coletivas ainda precisam ser assimilados e aprendidos. Portanto, a partir do momento em que a gestão democrática vier a ser compreendida como prática a ser assimilada no dia a dia da escola, bem como na prática social de todo cidadão, o Conselho Escolar poderá ser mais atuante e cumprir uma de suas funções que é o acompanhamento da execução do Projeto Político-Pedagógico, como possibilidade de buscar e de garantir uma educação de qualidade para todos os alunos que frequentam as instituições de ensino.
Fica, então, firmada a ideia de que as instâncias colegiadas são importantes espaços de representação dos segmentos da escola e, deste modo, precisam ter voz e vez.

7 REFERÊNCIAS

ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar: Espaço de participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. PNE- Plano Nacional de Educação: Lei 10.172/2001. Ministério da Educação. Brasília: Inep, 2001. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me000069.pdf. Acesso em julho de 2012.
BRASIL. LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5. ed. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Edição Câmara, Brasília (DF), 2010.  Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf Acesso em: julho de 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselho escolar democratização da escola e construção da cidadania.  CD.1. Brasília : MEC/SEB, 2004.
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COUTINHO, Carlos Nelson. II - Notas sobre cidadania e modernidade e IV - Democracia e socialismo no Brasil de hoje. In: Contra Corrente; Ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
FERNANDES, Antonio Sergio Araújo. A comunidade cívica em Walzer e Putnam. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n51/a06n51.pdf. Acesso em: Julho de 2013.
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GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2. ed. 1978.
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LÜCK, Heloisa et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. Petrópolis: Vozes 2011.
LÜCK. Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. p. 69. Curitiba: Ed. Positivo, 2009.
MARTINS, Rosilda Baron. Educação para a cidadania: o projeto político-pedagógico como elemento articulador. In: VEIGA, I. P. A. (org). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 11. ed. Campinas: Papirus, 2007.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Cortez, 1998.

PARANÁ. Subsídios para elaboração do estatuto do conselho escolar: Segunda edição revisada e atualizada. Curitiba, 2009.

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VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). As dimensões do Projeto Político-Pedagógico. 6. ed. Papirus Editora, 2008.





[1]Ver mais a esse respeito em GRAMSCI: Os Intelectuais e a Organização da Cultura.
[2] O termo empowerment significa empoderamento. Ver mais a esse respeito em: Werle: Conselhos Escolares: implicações na gestão da Escola Básica. Nesse livro a autora discute a gestão da escola e sua organização para a compreensão e funcionamento de formas participativas.

[3] O termo comunidade cívica está intimamente ligado aos temas da ação e da participação dos cidadãos na vida pública. Ver mais a esse respeito em: Fernandes: A comunidade cívica em Walzer e Putnam. In: http://www.scielo.br/pdf/ln/n51/a06n51.pdf . Acesso em: Julho de 2013.

4 Ver mais sobre plano de ação da escola em: As dimensões do Projeto Político-Pedagógico de Ilma Passos Alencastro Veiga e outros, 6. ed., Papirus 2008 , a partir da página 45.

[5] Nesse contexto, o termo cidadania se refere a igualdade e condição de direitos e deveres, de participação social e política, que, de acordo com SAVIANI (2001, p.19-37), significa “[...]participar ativamente da vida da sociedade moderna, isto é, da sociedade cujo centro da gravitação é a cidade”.

[6] O temo paradigma refere-se ao modelo e exemplo a serem seguidos. Originário do grego significa exemplo, modelo, padrão. Para – significa ao lado; digma – significa mostrar. Portanto, mosto ao lado; exemplifico.
[7] Ver mais a esse respeito em: Marx e Engels. Manifesto do partido comunista. Nessa obra, escrita em 1848, os autores situam a burguesia moderna como nova classe opressora fazendo dura crítica ao modo de produção capitalista e fechando com a célebre frase “Proletários de todo o mundo, uni-vos”. (MARX; ENGELS, 1998).
[8] Ver mais a esse respeito em: GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Neste livro o autor apresenta a necessidade de criação de instituições culturais públicas capazes de fornecer acesso aos bens culturais, então restritos à iniciativa privada.

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