Conselho
Escolar: uma proposta de gestão para envolver a participação comunitária de
maneira mais atuante, consciente e crítica na escola
Maria
Inez Rodrigues*
Dr.
Adão Aparecido Molina*
Resumo: Este artigo é resultado de estudos realizados
no Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE 2012, GTR – Grupo de Trabalho
em Rede na modalidade EaD da Secretaria Estadual de Educação, bem como fruto de
pesquisa de abordagem qualitativa
realizada em 2013 com integrantes do Conselho Escolar da E. E. Machado de Assis
e membros da comunidade local. O estudo discute o trabalho do Conselho Escolar
na perspectiva da gestão democrática. Também é resultado de um estudo
bibliográfico que teve como base os postulados de Lück (2000); Paro (2006); Werle
(2003), Abranches (2003), entre outros. O tema deste artigo justifica-se pela
necessidade de realização de um trabalho pedagógico articulado junto ao
Conselho Escolar e membros da comunidade escolar e local, pela mediação do
pedagogo, para a solução dos problemas enfrentados pela escola. O nosso
objetivo foi o de esclarecer como o Conselho Escolar pode ser um órgão de
representação da comunidade e de expressão da escola, contribuindo para um
processo de gestão democrática que integre os participantes da comunidade
escolar e local nas ações da instituição. De acordo com os resultados da
implementação chegou-se a conclusão de que a atuação do Conselho Escolar, na
devida instituição de ensino, precisa ser redimensionada e pensada, uma vez que
a escola falha no exercício da gestão democrática com a falta de tato para
encontrar maneiras de trazer os pais para a escola e fazer com que se sintam
parte dela e não a parte dela, bem como na maneira de “cativar” seus
profissionais para a participação efetiva nas tomadas de decisões. Portanto,
percebeu-se, a partir da conclusão de nossa implementação, que os processos de
decisões coletivas ainda precisam ser assimilados e aprendidos pelos
professores, funcionários, pais e alunos da escola, uma vez que foi dado o
alerta: participar sem atuar não estabelece a democracia.
Palavras-Chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática.
Participação.
1 Introdução
O trabalho aqui exposto é fruto de pesquisa desenvolvida com base em
estudo de caso realizado durante participação no Programa de Desenvolvimento
Educacional – PDE 2012, da Secretaria Estadual de Educação – SEED/PR tendo como
suporte os resultados da oficina de implementação realizada em 2013, com um total
de 17 inscritos, integrantes do Conselho Escolar e membros da comunidade
escolar e local da E. E. Machado de Assis Ensino Fundamental, localizada na
região noroeste do Estado do Paraná e de abordagem qualitativa, bem como de
pesquisa bibliográfica, além dos resultados obtidos na participação dos
cursistas pedagogos inscritos no GTR – Grupo de Trabalho em Rede – programa de
formação continuada na modalidade EaD, uma atividade obrigatória do PDE.
Como
objetivo principal, o presente artigo destaca o fortalecimento do Conselho
Escolar pela necessidade de participação mais ativa da comunidade escolar e
local e está subdividido nos seguintes assuntos: Conselho Escolar e a
dinamização da gestão; Prática dialógica coletiva; Participação: um objetivo a ser conquistado;
resultado da aplicação do projeto - Histórico da implementação - Um alerta à comunidade:
participar sem atuar não estabelece a democracia; e as considerações finais que
apontam o trabalho coletivo como esforço necessário para a participação efetiva
da gestão na escola a partir da atuação do Conselho Escolar. Deste modo,
procurou esclarecer como o Conselho Escolar pode ser um órgão de representação
da comunidade e de expressão da escola, contribuindo para um processo de gestão
democrática, que integre os participantes da comunidade escolar e local nas
ações da escola.
Na
revisão de literatura, ressaltaram-se os postulados de Heloisa Lück (2000),
importante pesquisadora na área de gestão escolar, que entende a escola como
“lugar de organização social” onde todos podem participar, de modo que a
comunidade tenha consciência e conhecimento de seu espaço de poder; os
postulados de Vitor Henrique Paro (2006) que, professa ser o exercício da
liberdade social o esforço entre grupos e pessoas sendo que, para esse autor, a escola é o lugar privilegiado para o desenvolvimento
do senso crítico; os postulados de Flávia Obino Correa Werle (2003) que
considera os Conselhos Escolares como espaços de exercício de poder entre as
partes que o compõem – pais alunos, professores, funcionários e diretor; e os
escritos de Abranches (2003) que aponta em seus postulados a participação dos
indivíduos nos colegiados sem que saibam definir como deve ser essa prática.
Nesse
estudo, as questões norteadoras de nossa pesquisa foram: O que é participar de
maneira mais consciente e mais crítica na escola? Como o Conselho Escolar pode
contribuir, juntamente com a equipe gestora da escola, com uma ação mais
atuante e efetiva dos conselheiros?
Sabemos
que nos dias atuais a gestão democrática nas instituições de ensino não se
resume, apenas, na escolha democrática do diretor escolar. Essa organização é mediada pelas relações
que, nos diversos contextos históricos vividos pela escola, promovem diferentes
formas de desenvolvimento e de administração escolar.
Portanto,
as respostas que estão descritas neste artigo não são um panegírico da
concepção de gestão democrática, porém descrevem as características do trabalho
coletivo como um rigor teórico-prático para a organização, participação e
decisão nas ações da instituição, em função das necessidades histórico-sociais
dos alunos para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, bem como do que
ainda falta para se chegar a uma efetiva participação.
2 Conselho Escolar e a dinamização da gestão
Aprender
a participar como ação política de envolvimento conjunto nos problemas e ações
da unidade de ensino, de acordo com Vitor Paro (2001), se caracteriza como prática
dialógica coletiva, por meio de um processo que vise à transformação da
autoridade dentro da escola.
Desta
forma, o que precisa ser modificada é a cultura escolar e as práticas que
norteiam a gestão da escola que devem ser práticas mobilizadoras para a transformação
dos rumos da educação em virtude de que, a atuação do Conselho Escolar precisa
ser redimensionada e pensada, de modo a possibilitar a organização de ações que
possam contribuir para a construção de uma gestão mais participativa como um
processo democrático de decisões.
Entender
a escola como instituição social que tem como função a democratização dos
conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade é poder, conforme defendeu
Gramsci (1978),
preparar a classe trabalhadora para ser dirigente do país. Pois, o papel
político da escola está atrelado ao seu papel pedagógico, uma vez que a gestão
democrática pode dar suporte ao processo coletivo de decisões e ações, mediante
um planejamento, explicitado no Projeto Político Pedagógico de cada unidade de
ensino.
Assim
sendo, o Conselho Escolar surge como um órgão dinamizador na gestão da escola,
possibilitando a troca de ideias e de envolvimento participativo nas tomadas de
decisões e na construção coletiva de objetivos e metas comuns a todos. No
entanto, pensar sobre a importância do Conselho Escolar na gestão da escola,
sob o ponto de vista do trabalho coletivo, exigirá de todos os envolvidos o
rigor teórico-prático da organização, participação e decisão nas ações da
instituição, em função das necessidades histórico-sociais dos alunos.
De
fato, existem dentro da escola, vários órgãos colegiados que se constituem,
conforme a legislação vigente, em instâncias representativas da comunidade
escolar e que exercem funções “deliberativas, consultivas, fiscais e
mobilizadoras”, tais como APMF, Grêmio estudantil e o próprio Conselho Escolar (BRASIL,
2004, p.41). Porém, segundo Abranches (2003) não é difícil encontrar membros
integrantes do Conselho Escolar que desconheçam as funções dessa instância
colegiada. Isso ficou evidente em nossa implementação, quando alguns
participantes disseram que, embora fizessem parte, não tinham ideia dos
objetivos e funções do Conselho Escolar.
Entretanto,
há muito, ainda, para ser compreendido e realizado quanto ao funcionamento
dessa instância colegiada, pois a partir da LDB 9394/96 os Conselhos Escolares
ganharam um novo impulso estabelecendo uma nova concepção de gestão.
Nesse
sentido, e sobre a concepção contemporânea de gestão, temos os postulados de
Heloisa Lück que, ao escrever sobre a forma atual de organização das estruturas
e do funcionamento das instituições, por intermédio da gestão, explica que:
Estamos
vivendo no meio da terceira onda de organização e orientação das estruturas e
funcionamento das instituições, pelas quais o enfoque é o da gestão, em
superação às limitações da administração. As décadas finais do século XX
marcaram o surgimento de uma revolução no pensamento administrativo, em vista
do que o mundo atual e marcado pela urgência de novas estruturas
organizacionais que são, significativamente, mais democráticas, criativas e
potencialmente, produtivas do que foram em qualquer estágio anterior da
história (LÜCK, 2011, p. 33).
Dessa forma, a gestão participativa é
decisória na solução de problemas e, para isso, é necessário que a comunidade
se conscientize e se faça participar de forma mais atuante e mais efetiva, como
aliada na resolução dos problemas pelos quais passa a escola.
O diálogo entre as instâncias é importante
para as tomadas de decisão na execução e aplicação de recursos financeiros,
gestão escolar e aspectos pedagógicos que podem resultar na melhoria da
qualidade de ensino da instituição. Entretanto, na prática, esse diálogo pouco
acontece.
Nesse sentido, Bordignon (2005) aponta a
importância do diálogo entre as instâncias, destacando que:
[...]
é necessário que as "comunidades escolar e local" adotem estratégias
de participar efetivamente nos conselhos, com autonomia para exercer seu poder
de cidadão na gestão das instituições públicas de educação, tendo como
pressuposto que essas instituições pertencem à cidadania (BORDIGNON, 2005, p.
6).
Assim, é preciso refletir, agir e buscar
ações que evidenciem a solução dos problemas da instituição. Essas ações
deverão ser mediadas por um trabalho coletivo e representativo das instâncias
colegiadas.
Conforme afirma Heloisa Lück, a cultura das
escolas precisa mudar, uma vez que:
Compete
à gestão escolar estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de
sustentar e dinamizar a cultura das escolas, de modo que sejam orientadas para
resultados, isto é, um modo de ser e de fazer caracterizado por ações
conjuntas, associadas e articuladas (LÜCK, 2000, p.7).
Essas práticas conjuntas e articuladas são
características de uma prática política, cuja participação deve ser
democrática, o que exige mudança na postura do Diretor no que diz respeito à
centralização das tomadas de decisão, corporativismo e autoritarismo. Pois, não
basta ao diretor apenas comunicar a comunidade escolar as decisões tomadas,
achando que isso é democracia.
Vitor Henrique Paro (1997, p. 112), ao escrever sobre a Gestão
Democrática da Escola Pública afirma que, o diretor não deve estar atrelado ao
seu poder e acima dos demais. Conforme ele entende, é necessário:
[...] libertar o
diretor de sua marca antieducativa, começando por redefinir seu papel na
unidade escolar. À escola não faz falta um chefe, ou um burocrata; à escola faz
falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e
responsabilidades diante do Estado, não esteja apenas atrelado ao seu poder e
colocado acima dos demais (PARO, 1997, p. 112).
É preciso, também, fazer com que a comunidade
tenha consciência e conhecimento de seu espaço de poder. Esse é um problema que
se constitui na maioria das escolas de modo que se garanta uma ação mais
participativa dos membros que compõem o Conselho Escolar.
Dessa forma, aprender a participar e
compreender o significado dessa participação como ação política de envolvimento
conjunto na organização de ideias, de tolerância, de propostas significativas
de mudança, de organização pedagógica, de tomada de decisões e que estejam
incorporadas no discurso e na ação, institui-se como possibilidade de
democratização e de
gestão democrática.
Entretanto, de acordo com Abranches (2003, p.
67), “os indivíduos se inserem nos colegiados, participam de suas atividades,
mas não sabem definir, o que seria essa prática”. Já para Werle (2003), o
Conselho Escolar é uma instância onde a participação decorre das relações entre
seus participantes e de “empowerment”
de seus componentes quando este colegiado se constitui em “comunidades cívicas”.
Assim, a autonomia é construída com o
envolvimento de todos na busca de solução dos problemas para a organização das
práticas pedagógicas preponderantes às transformações necessárias que a
instituição apresenta e que possibilitem progressos na aprendizagem dos
estudantes.
Nestes termos, o Ministério da Educação - MEC
- em um de seus cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares afirma que:
O
Conselho Escolar pode auxiliar a escola na ampliação de sua autonomia em
relação às atividades pedagógicas e administrativas, sem que ela perca sua
vinculação com as diretrizes e normas do sistema público de ensino. Nesse
sentido, incentiva as medidas que são tomadas visando à instauração ou ao
aprofundamento das relações democráticas entre todos os segmentos que compõem,
sem perder de vista que o objetivo último mais importante é que tal clima
favoreça, de fato, as aprendizagens dos estudantes (BRASIL, 2004, p. 30).
Nesse contexto, o Conselho Escolar pode
estabelecer uma gestão democrática que fortaleça o trabalho coletivo na
organização de um plano de ação
que esteja articulado a uma prática pedagógica, devendo ser compreendido como
importante instância e como espaço de mediação, interlocução, de planejamento,
de acompanhamento e de avaliação das decisões, por meio do exercício da prática
dialógica coletiva.
3 Prática dialógica coletiva
Para que se possa compreender o que é prática
dialógica coletiva é importante, primeiro, entender que o termo democracia se
materializou na Constituição Federal de 1988, por meio do Art. 206, Inciso VI,
com a seguinte denominação: “gestão democrática do ensino público na forma da
lei” (BRASIL, 1988). Em função disso, a LDB 9394/96 apresenta a gestão
democrática como princípio do ensino público no Art. 3º, Inciso VIII,
preconizando: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino” (BRASIL, 1996a).
Com
base nesses princípios, a gestão democrática, sob a ótica da participação da
comunidade, tem a ver com cidadania
e com democracia. Por essa razão, “[...] envolve um processo ideológico de
formação de consciência pessoal e social de reconhecimento desse processo em
termos de direitos e deveres” (MARTINS, 2007, p. 52) e, consequentemente, de
prática dialógica coletiva.
Na
escola, isso é construído a partir de ações planejadas para uma gestão
democrática, onde o gestor, através da articulação entre os diversos segmentos
da comunidade escolar, modifica as relações de poder.
Na
literatura que discute sobre esse assunto, Vitor Paro (2007) ressalta que a
escola precisa ter uma estrutura didática e administrativa que seja capaz de
promover a formação de autênticos sujeitos históricos com base democrática. Conforme
escreve esse autor, trata-se:
De
dotar a instituição escolar de uma estrutura administrativa ágil, que favoreça
o bom desempenho do trabalho educativo e cooperativo, calcada em princípios
democráticos que fortaleçam a condição do sujeito (autor) de todos os
envolvidos, mas que ao mesmo tempo (não alternativamente) procure preencher
seus postos de trabalho com pessoas identificadas na realização de um ensino de
qualidade (PARO, 2007, p.108-109).
Com
base nesse pensamento, o envolvimento coletivo implica mudança de paradigma
quanto ao exercício de poder, pois se constitui condição de relação com o
outro, fazendo e tomando parte da ação. Por isso, compreender o papel da
comunidade no engajamento de ações voltadas para o ensino de qualidade significa
reconhecer o Conselho Escolar como espaço de defesa dos interesses coletivos,
bem como espaço de relações de poder.
Essa instância colegiada deve traduzir os
anseios da comunidade escolar e local, expressando em suas ações, o compromisso
com a função social da escola pública que, segundo Paro (2001), tem como
produto o ser humano. Sendo assim, a dimensão social referente à participação
política e democrática na vida social é edificada de forma a demonstrar saberes
que foram construídos pela ação histórica dos homens e que poderão de alguma
forma, contribuir para a interação e o envolvimento dos sujeitos no interior da
escola.
Ainda
sobre essa questão, Vitor Paro aponta para a seguinte definição de prática
dialógica coletiva:
Coloco
como horizonte a transformação do esquema de autoridade no interior da escola.
Este horizonte se articulará com os interesses dos dominados e o processo de
transformação da autoridade deverá constituir-se no próprio processo de
conquista da escola pelas camadas trabalhadoras (PARO, 1997, p. 10).
Por isso, na concepção desse mesmo autor, a
educação é entendida “[...] como atualização histórica do homem [...] e a
escola fundamental deve pautar-se pela realização de objetivos numa dupla
dimensão: individual e social”. Conforme entende o autor, o exercício da
liberdade social engloba todos os esforços entre grupos e pessoas, capazes de
sintetizar o trabalho pedagógico na educação para a democracia. (PARO, 2001, p.
34).
O
caráter revolucionário de inserir o homem ativamente na vida para modificá-la e
transformá-la,
tem na educação uma aliada importantíssima, na medida em que o sujeito
apropria-se dos conhecimentos clássicos e históricos desenvolvidos pela
humanidade objetivando-os na prática social para transformá-la.
Nesse aspecto, Libâneo propõe que a gestão numa perspectiva
sociocrítica precisa acontecer da seguinte forma:
[...]
de um lado, a organização como uma construção social envolvendo a experiência
subjetiva e cultural das pessoas; de outro, essa construção não como um
processo livre e voluntário, mas mediatizado pela realidade sociocultural e
política mais ampla, incluindo a influência de forças externas e internas marcadas
por interesses de grupos sociais sempre contraditórios e, às vezes,
conflituosos. Tal visão busca relações solidárias, formas participativas, mas
também valoriza os elementos internos do processo organizacional – o
planejamento, a organização, as responsabilidades individuais dos membros da
equipe e a ação organizacional coordenada e supervisionada. (LIBÂNEO, 2001, p.
222-223).
Essa forma de gestão é considerada por Spósito
(2002) como aquela que deve estar calcada,
Numa
concepção genuinamente democrática do processo educativo que amplie a
participação para se tornar factível e real, e será construído a partir de um
projeto coletivo que não possa mais ser gestado sem a presença efetiva de
outros protagonistas: alunos, pais e demais forças sociais. (SPÓSITO, 2002, p. 55).
Tais
afirmações vêm de encontro ao que queremos, pois, a ideia proposta por Libâneo(2001)
e Spósito(2002, é o de organizar a participação de pais, alunos e forças sociais instituindo parcerias que
possibilite a inserção ativa desses atores nas tomadas de decisões referentes a
gestão escolar, de forma articulada, e
que fortaleça o compromisso de todos com a qualidade da educação frente aos
problemas enfrentados pela instituição. Pois, de acordo com Coutinho(2000), o que define gestão
democrática é a
Capacidade
conquistada por todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente
criados, de atualizarem todas as potencialidades de realização humana abertas
pela vida social em cada contexto histórico determinado. (COUTINHO, 2000, p.
50).
Portanto, a participação não se decreta, mas é
construída diariamente numa perspectiva sociocrítica e dialógica, de modo que
ela seja compreendida como organização da gestão e, que tenha como prioridade,
a democratização e o ingresso do aluno numa escola pública de qualidade.
Nesse sentido, o Conselho Escolar se destaca,
dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho
escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em que o processo
ensino-aprendizagem é sua focalização principal, sua tarefa mais importante.
Uma vez compreendidas as funções inerentes a
este órgão colegiado, cabe
ao Diretor da escola, uma vez que ele é o presidente nato do Conselho Escolar, articular
as suas ações com a comunidade de maneira que, os limites e as possibilidades
de democratização da educação,
[...]
exigirão de todos, sobretudo, dos representantes eleitos democraticamente, que
compreendam seu papel nesta e em outras instâncias colegiadas que visam
decidir, implementar e acompanhar o projeto político-pedagógico e as ações
necessárias à efetivação do processo educativo, no sentido de transformar as
práticas escolares e não reiterá-las (PARANÁ, 2009, p. 10).
Dar voz ao Conselho Escolar, bem como às
outras instâncias colegiadas, é fundamental para que a escola cumpra com
eficiência e qualidade a sua função social.
4 Participação: um objetivo
a ser conquistado
Para que a escola seja verdadeiramente
democrática é fundamental que se projete o que está no papel para a prática,
pois, a gestão democrática implica que pais, funcionários, professores e alunos
não se sintam intimidados em participar.
O
envolvimento de pais, alunos, professores, funcionários e pessoas da comunidade
na administração escolar, de acordo com a LDB 9394/96 em seus Artigos 14 e 15
legitima a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a saber:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas
de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos
profissionais da educação na elaboração do Projeto pedagógico da escola.
Art. 15
- Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito
financeiro público. (BRASIL, 1996b).
A LDB apresenta, também, a gestão democrática
como princípio do ensino público no Art. 3º, Inciso VIII, preconizando: “gestão
democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas
de ensino” (BRASIL, 1996).
No Plano Nacional de Educação-PNE,
Lei 10.127/2001, item número 9, a gestão democrática aparece como meta a ser
cumprida nos dois primeiros anos de vigência do plano, definindo a “[...]
participação da comunidade escolar na gestão das escolas através da instituição
dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes”.
Portanto, essas leis tratam da gestão
democrática como um princípio constitucional, sendo o Conselho Escolar um
mecanismo de apoio na administração da escola, com uma atuação que não se
resume apenas em assinar papéis. Assim, entende-se que sendo a instância máxima
de decisão da escola, o Conselho Escolar tem por finalidade orientar e
participar nas tomadas de decisões sobre as questões educacionais no âmbito da
instituição, abrangendo as dimensões administrativa, jurídica, financeira e
pedagógica, de modo que a participação da comunidade seja entendida como
essencial no apoio à equipe gestora da unidade escolar, bem como para a
melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas instituições escolares.
De acordo com Paulo Freire, “[...] não é no
silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”
(FREIRE, 2003, p. 92). Configura-se desta forma, o quanto é essencial a participação
da comunidade escolar e local nas instâncias colegiadas e, o Conselho Escolar é
o órgão mais importante que aprova e que acompanha a efetivação do Projeto
Político-Pedagógico, passando pela análise do desempenho da escola, propondo
alternativas de solução para as questões de natureza pedagógica, administrativa
e financeira.
Bordignon (2005), em seus postulados
acerca da participação dos Conselhos Escolares, assevera que:
[...]
concebidos pela LDB, na educação básica, parte do mesmo pressuposto de
expressar a voz da sociedade, como exercício de poder, via participação, das
"comunidades escolar e local" (LDB, Art. 14). Sua atribuição é dizer ao governo (da escola) o que a
comunidade quer, o que deseja ser feito, deliberando e aconselhando os
dirigentes, no que julgarem prudente, sobre as ações a empreender e os meios a
utilizar para o alcance dos fins da escola (BORDIGNON, 2005, p. 8, grifo nosso).
Todavia, a maneira de participação dos órgãos
representativos têm se mostrado inoperante e pouco eficiente, demonstrando uma
situação de ‘participante’ de algo, mas não de ‘atuante’ de algo. Isto é, a
participação das pessoas na gestão da escola e da educação pública de alguns
órgãos colegiados, têm se apresentado como uma simples maneira de “[...]
organização formal dos espaços de representação” que apenas tomam conhecimento
das decisões do Diretor (CINFOP, 2005, p. 26).
Sobre essa questão, Soares (2001, p. 5)
afirma que "[...] se não temos a participação de todos os segmentos da
escola, não temos efetivamente um Conselho Escolar". Conforme entende esse
autor, a democracia participativa deve ser aquela que "[...] integra todos
aqueles que querem se expressar em relação aos rumos da escola pública".
E, a democratização da gestão escolar, com a participação de todos, na
interpretação de Lück (2011), compete aos gestores.
Segundo a autora:
Aos
responsáveis pela gestão escolar compete, portanto, promover a criação e
sustentação de um ambiente propício à participação plena, no processo social
escolar, dos seus profissionais, de alunos e de seus pais, uma vez que se
entende que é por essa participação que os mesmos desenvolvem consciência
social crítica e sentido de cidadania (LÜCK, 2011, p. 21).
Essa autora postula em outro artigo sobre
gestão escolar e a atuação dos órgãos colegiados, que:
Um órgão colegiado escolar constitui-se em um
mecanismo de gestão da escola que tem por objetivo auxiliar na tomada de
decisão em todas as suas áreas de atuação, procurando diferentes meios para se
alcançar o objetivo de ajudar o estabelecimento de ensino, em todos os seus
aspectos, pela participação de modo interativo de pais, professores e
funcionários (LÜCK, 2009 apud LÜCK, 2007b, p.72).
Disso decorre, portanto, a responsabilidade
de se promover e estimular a participação de alunos, pais, professores e demais
funcionários da escola na tomada de decisões, bem como na organização de ações
necessárias à sua realização. Quanto mais e maior for o envolvimento das
pessoas que compõem a comunidade escolar, representadas no Conselho Escolar,
mais se sentirão responsáveis na implementação dessas ações, tornando muito
mais efetivos os seus resultados.
Em síntese, participar é mobilizar a
comunidade escolar compartilhando responsabilidades entre todos os envolvidos, de
modo que todos compreendam sua função em cada segmento e também sua
importância.
5 Histórico de implementação:
Um alerta à comunidade - participar sem atuar
não estabelece a democracia
Muito embora as leis que legitimam a formação
dos conselhos escolares nas escolas estabeleçam o cumprimento das instituições
de ensino na organização dessas instâncias colegiadas, isso, no entanto, não
traz a garantia de seu bom funcionamento. Em função disso, enxergamos no
decorrer de nosso trabalho para uma melhor organização pedagógica da
instituição, a necessidade de discutir com a comunidade escolar e local os
conceitos de gestão democrática, participação e a atuação do Conselho Escolar,
vivenciados no nosso dia a dia na escola, nos levando a escolha do tema discutido
neste texto.
Uma vez que a exigência para participar do
PDE é a de que o professor participante realize a sua implementação na escola,
subdividimos nossa oficina em tópicos e destacamos alguns objetivos principais
para as discussões, a saber: reconhecer
o princípio de regulamentação do Conselho Escolar; identificar as leis que
legitimam a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares; e relacionar os principais objetivos e funções
desse órgão colegiado.
Os assuntos foram apresentados em um caderno
didático com cinquenta páginas, por meio de textos e questões bem distribuídos,
de modo que os cursistas pudessem opinar e escrever suas conclusões sobre os
assuntos abordados.
A implementação das oficinas ocorreu por
intermédio de oito encontros de quatro horas, de maneira que cada um tratou de
um assunto. Os assuntos foram organizados nos encontros da seguinte forma:
- 1º
encontro: Reconhecer
o princípio de regulamentação do Conselho Escolar (6/03/13). Leitura, análise e
plenária sobre os conteúdos da 1ª parte da Unidade Didática;
- 2º encontro: Relacionar as principais
funções do Conselho Escolar. (13/03/13). Exibição de vídeo; análise de
texto complementar; Atividade prática: plenária sobre análise de relatos de
experiência de Conselhos Escolares atuantes.
- 3º encontro: A necessidade de
fortalecimento do Conselho Escolar. (20/03/13). Leitura e análise do
texto de Bordignon na página 19; Exibição de vídeo complementar ao texto;
Debate sobre o tema.
- 4º encontro: Reconhecer o Conselho Escolar, como espaço de
gestão democrática e de exercício coletivo de tomada de decisões. (27/03/13). Análise do organograma das
Instâncias colegiadas; Vídeo sobre a LDB e a gestão das escolas;
- 5º encontro: Identificar os
problemas e limitações que impedem a efetiva participação dos integrantes dessa
instância colegiada. (03/04/13).
Leitura e análise do recorte de texto
“Gestão Democrática” (p. 29);
- 6º encontro: Participação: um objetivo a ser
conquistado. (10/04/13). Leitura e análise da LDB referentes aos Artigos
12, 13, 14 e 15; vídeo complementar Salto para
o Futuro edição especial - Conselho Escolar: estratégia de gestão democrática;
- 7º encontro: Participação e autonomia: dimensões
indissociáveis. (17/04/13). Vídeo do professor
Ângelo Ricardo de Souza, que aborda a gestão democrática na escola pública,
tendo como tema a relação entre escola, democracia e autonomia;
- 8º
encontro: A prática da autonomia mediante compromisso
coletivo. (24/04/13). Análise do
recorte de texto “Cinco princípios da democracia na escola”; atividade prática:
Elaboração de 10 pontos que sintetizam o compromisso da instituição com uma
gestão democrática, conforme o Art. 10 do Estatuto do Conselho Escolar (p. 44).
No
decorrer das oficinas e, conforme as atividades foram sendo desenvolvidas
durante cada conteúdo trabalhado de nossa unidade didática, muitas foram as
discussões e opiniões que evidenciaram dúvidas acerca das funções do Conselho
Escolar.
Além
das atividades realizadas pelos participantes no nosso Projeto de Implementação,
que nos ajudaram na conclusão do nosso trabalho, também contamos com as
realizadas no curso do GTR 2013 pelos cursistas pedagogos da Rede estadual de
ensino e do qual fomos tutora. Ali os cursistas apresentaram em suas conclusões
a necessidade de participação da comunidade
escolar na gestão democrática da escola e nos órgãos colegiados, definindo-as da seguinte forma:
- a necessidade de participação coletiva da comunidade
escolar e de seu comprometimento com o processo educativo como um todo;
- a necessidade da escola em elaborar projetos e ações
planejadas no seu interior pelos segmentos que a compõem;
- uma maior consciência de que as instâncias colegiadas se
constituem em órgãos de total apoio à gestão escolar para consolidar um trabalho
democrático, pois ainda é vista como atuação esporádica e burocrática para analisar,
discutir e aprovar o Calendário Escolar, resolver algum problema com aluno, ou
participação/atuação somente em casos
extremamente necessários;
- a necessidade de os estudantes serem cada vez mais
incentivados e envolvidos nas instâncias colegiadas para se
"acostumarem" ao processo democrático e exercitarem sua participação,
muito embora ainda exista pouca aceitação da atuação do Grêmio Estudantil nas
escolas de ensino fundamental;
- os próprios professores precisam valorizar mais as
instâncias colegiadas como espaço de exercício de democracia dentro da escola;
- a gestão democrática vem se firmando nas instituições
públicas de ensino, porém muito lentamente;
- geralmente o diretor, quando eleito, passa a se
ocupar com a parte operacional da função e não busca um embasamento teórico que
fundamente uma prática coerente com a proposta de gestão democrática da escola
pública;
- alguns
diretores nem se dão o trabalho de conhecer um pouco mais o que é realmente a
gestão democrática, porém assinam documentos dizendo que a organização da
escola se pauta na democracia;
- necessidade de formação dos conselheiros para discutir a
possibilidade de mobilização dos mesmos frente ao trabalho junto aos pais, para
articular ações e/ou estratégias que possam mudar a realidade de algumas
escolas frente aos problemas que elas apresentam;
- o envolvimento
com a comunidade é um enorme desafio; porém, precisa ir além dos muros da escola,
atingindo a comunidade como um todo.
A
partir dessas conclusões, resultado de nossa pesquisa, retomamos novamente as
ideias de Gramsci (1978),
sobre a necessidade de preparar a classe trabalhadora para ser dirigente do
país a partir de uma educação crítica e criativa capaz de preparar os alunos
para a democracia. Na verdade não é tarefa fácil, necessitando preparo,
compromisso, envolvimento, disciplina, consciência crítica e participação dos
gestores escolares para essa preparação.
Isso quer dizer que a
necessidade de formação politica dos gestores na administração da escola, passa
pela participação e atuação dos profissionais da educação nas instâncias
colegiadas, na representação e participação de pais e alunos nas tomadas de
decisões, desde o processo educativo como um todo, como também na organização
da escola.
Todavia, a escola
falha no exercício da gestão democrática com a falta de tato para encontrar
maneiras de trazer os pais para a escola e fazer com que se sintam parte dela e
não a parte dela, bem como na maneira de “cativar” seus profissionais para a
participação efetiva nas tomadas de decisões.
A partir dessas
discussões, fica, portanto, o alerta daquilo que foi observado e vivenciado. Sem
a participação consciente de cada um dos atores envolvidos na proposta de
gestão democrática da escola, a democracia não se efetivará, constituindo-se
apenas como uma pseudodemocracia.
6
Considerações Finais
Fica evidente que o
envolvimento e a participação comunitária de maneira mais atuante, consciente e
crítica na escola é um assunto que não se esgota em poucas páginas de reflexões
acerca da compreensão do que é, de fato, a gestão democrática nas instituições
de ensino.
Pois, uma vez que afirmamos que este artigo
não seria um panegírico da concepção de gestão democrática, fazemos aqui um
aparte para um ator que consideramos importante neste trabalho de mobilização
para o envolvimento da comunidade escolar e local que é o pedagogo. Seu papel é
fundamental como articulador na proposta de gestão para envolver essa
participação comunitária.
Na verdade, todo esse estudo teve
como principal objetivo destacar que uma das funções do pedagogo é a de
mobilizar alunos, professores, funcionários e pais para o papel da escola como
espaço de contradição, uma vez que nosso projeto de implementação buscou a
possibilidade de organizar os segmentos da escola para refletir seu papel de
atuação e pensar sobre a importância do Conselho Escolar na gestão da escola,
sob o ponto de vista do trabalho coletivo.
Entretanto, o trabalho coletivo só
acontece quando há envolvimento de todos na organização da atividade educativa
e administrativa da instituição para um objetivo comum e tendo como um dos
protagonistas desse envolvimento o pedagogo. Contudo, sendo a organização das
instâncias colegiadas fruto de conquistas engendradas pelas forças sociais nas
décadas de 1970, 1980 e 1990, cria-se a possibilidade de pensar que, a gestão democrática somente ganhará força a
partir do momento que se repensar a participação daqueles que se dizem integrantes
do Conselho Escolar.
Nesse particular, é importante
ressaltarmos que, para que esta participação seja mais efetiva, muitas
barreiras precisam ser superadas, tais como: a falta de disponibilidade de
tempo para o planejamento participativo; a ausência de comprometimento por
parte de alguns envolvidos; pouca participação dos pais junto a escola; a pouca promoção de um ambiente propício à
participação; a falta de clareza, entendimento e preparação para o exercício
das funções estabelecidas às instâncias colegiadas; a insistência do caráter de
corporativismo e centralização do poder nas tomadas de decisões ainda presentes
na comunicação das ações realizadas ou a realizar por parte de alguns diretores;
e a falta de uma maior clareza
sobre o genuíno papel social que a escola precisa desempenhar.
Assim, pode-se dizer que os processos de
decisões coletivas ainda precisam ser assimilados e aprendidos. Portanto, a
partir do momento em que a gestão democrática vier a ser compreendida como
prática a ser assimilada no dia a dia da escola, bem como na prática social de
todo cidadão, o Conselho Escolar poderá ser mais atuante e cumprir uma de suas
funções que é o acompanhamento da execução do Projeto Político-Pedagógico, como
possibilidade de buscar e de garantir uma educação de qualidade para todos os
alunos que frequentam as instituições de ensino.
Fica, então, firmada a ideia de que as
instâncias colegiadas são importantes espaços de representação dos segmentos da
escola e, deste modo, precisam ter voz e vez.
7
REFERÊNCIAS
ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar: Espaço
de participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. PNE-
Plano Nacional de Educação: Lei 10.172/2001. Ministério da Educação.
Brasília: Inep, 2001. Disponível em:
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me000069.pdf. Acesso em julho
de 2012.
BRASIL. LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5. ed.
Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Edição Câmara, Brasília (DF),
2010. Disponível em:
http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf Acesso
em: julho de 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de
Educação Básica. Conselho escolar
democratização da escola e construção da cidadania. CD.1. Brasília : MEC/SEB, 2004.
BORDIGNON, Gennuíno. Gestão democrática da
educação. In: Boletim Salto Para o
Futuro, Boletim 19 outubro, p. 6-8., Brasília: MEC, 2005.
CINFOP. Coleção
Gestão e Avaliação da Escola Pública. Curitiba: UFPR, 2005.
COUTINHO, Carlos Nelson. II - Notas sobre cidadania
e modernidade e IV - Democracia e socialismo no Brasil de hoje. In: Contra
Corrente; Ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez,
2000.
FERNANDES, Antonio Sergio Araújo. A comunidade cívica em Walzer e Putnam.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n51/a06n51.pdf.
Acesso
em: Julho de 2013.
FREIRE, Paulo. Política e educação: ensaios. 7. ed. São Paulo: Cortez,
2003.
GRAMSCI,
Antonio. Os Intelectuais e a Organização
da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2. ed. 1978.
LIBÂNEO,
J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 4. ed. Goiânia:
Alternativa, 2001.
LÜCK, Heloisa et al. A
escola participativa: o trabalho do gestor escolar. Petrópolis: Vozes 2011.
LÜCK. Heloisa. Dimensões da
gestão escolar e suas competências. p. 69. Curitiba: Ed. Positivo, 2009.
MARTINS, Rosilda Baron. Educação para a cidadania: o projeto político-pedagógico como
elemento articulador. In: VEIGA, I. P. A. (org). Escola: espaço do
projeto político-pedagógico. 11. ed. Campinas: Papirus, 2007.
MARX, Karl;
ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Cortez,
1998.
PARANÁ. Subsídios para elaboração do estatuto do conselho
escolar: Segunda edição revisada e atualizada. Curitiba, 2009.
PARO,
Vitor Henrique. Educação para a Democracia: O elemento que falta na discussão
da qualidade do ensino. Revista Portuguesa de
Educação,
ano/vol. 13, n. 001 Universidade do Minho, Braga, Portugal, p. 23-38, 2001.
______. Escritos sobre
educação. São Paulo: Xamã, 2001.
______. Gestão democrática da escola pública. São
Paulo: Atica, 1997.
SAVIANI, Dermeval. Ética Educação e Cidadania. Philos –
Revista brasileira de Filosofia de 1º Grau, Florianópolis-SC, 2001.
SOARES,
Swamy. Conselho Escolar: estratégia de gestão democrática. Boletim
Salto Para o Futuro. Edição Especial Conselho Escolar: estratégia de gestão
democrática. Ano XXI Boletim 15, Brasília: MEC, Novembro 2011.
SPOSITO,
Marília Pontes. Educação, gestão democrática e participação popular. In:
BASTOS, João Batista (org.). Gestão
democrática. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
WERLE. Flávia Obino Corrêa. Conselhos Escolares - Implicações na Gestão da Escola Básica. São
Paulo: DP&A, 2003.
VEIGA,
Ilma Passos Alencastro (org). As dimensões
do Projeto Político-Pedagógico. 6. ed. Papirus Editora, 2008.
O termo comunidade cívica
está intimamente ligado aos temas da ação e da participação dos cidadãos na
vida pública. Ver mais a esse respeito em: Fernandes: A comunidade cívica em Walzer e Putnam. In: http://www.scielo.br/pdf/ln/n51/a06n51.pdf . Acesso
em: Julho de 2013.
