O estabelecimento de metas para a educação paranaense tem causado muito desconforto para os professores quanto ao trabalho pedagógico nas salas de aula.
Como um instrumento fiscalizador, o sistema Power BI em sintonia com o LRCO(Livro de Registro de Chamada Online), indica o índice de frequência, informações individuais de alunos e turmas, aulas dadas, amparos legais e matriz curricular de cada instituição em tempo real. Desse modo, quando o índice está abaixo do esperado (95,00%) as instituições são comunicadas de que estão no "vermelho " e que precisam reverter o quadro identificado, por meio do Power BI , sendo preciso modificar esse quadro abaixo da média de alguma forma.
Com o objetivo de ficar em primeiro lugar no ranking nacional, o governo estadual propôs em 2023 para os gestores escolares um bônus de R$3.000,00 para quem atingir a meta estabelecida de 100% de frequência dos estudantes na escola, provocando uma competição entre diretores com um sistema de ranking entre as escolas. Conforme o índice apresentado no BI as metas são estabelecidas pela SEED e cabe ao gestor cumpri-las. Ou seja, números que indiquem o primeiro lugar são o objetivo e não a qualidade de ensino, pois o que importa no final é o fluxo de aprovação de cada instituição. Quanto maior for o índice de aprovação, maior será o índice do IDEB, principalmente em ano de avaliação externa.
Essa metodologia de trabalho, teve início na gestão do secretário estadual Renato Feder em 2019 e mantida pelo atual secretário Roni Miranda. Uma estratégia que tem incomodado muitos professores e funcionários, apesar de não poderem se manifestar, uma vez que a gestão não é democrática como apregoam. Isso fica visível com a administração do atual secretário Roni Miranda que tem se utilizado de uma nova estratégia de ilusão. São os encontros de formação shows em Foz do Iguaçu. Esses encontros passam a ideia de que a educação paranaense está muito bem. O local escolhido para o evento é sempre o melhor e mais caro, facilitando a estratégia para a inclusão de mais metas, numa sutil transformação de gestão escolar pública, para uma gestão empresarial.
Transformar a gestão escolar em gestão empresarial pode ser um grande erro que, com certeza, deixará marcas para a educação paranaense. No entanto, persistem na ideia e seguem o ritmo da inserção de plataformas de ensino, tais como: redação Paraná, inglês Paraná, Mattifc, Kan Academy, Leia Paraná e Quizz, com a obrigatoriedade , uma vez por semana, de uso e produção pelos alunos durante as aulas, bem como o cumprimento de metas de acesso e realização de atividades. Mas, não pára por aí a desobrigação do governo estadual com a educação geral básica. Agora, quer implementar a parceria público-privada com empresas especializadas em gestão escolar, indicando que quando um diretor ou diretora não der conta de cumprir as metas, as empresas especializadas entram com a "parceria", de modo a realizar um trabalho para melhorar os índices daquela instituição. Esse programa tem a alcunha de "Parceiros da Escola" com o objetivo de implementar melhorias na gestão administrativa das instituições, tendo como meta cuidar da infraestrutura, merenda escolar, uniformes, recrutamento de funcionários, processos administrativos,etc(SEED, 2024). Ou seja, o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada. Entretanto, algumas questões precisam ser respondidas: a quem interessa privatizar as escolas públicas? Somente ao governo estadual ou a um grupo de empresários ambiciosos para adestrarem mão de obra barata?
Simplificando, esse tipo de estratégia é comumente usada pelos liberais com o objetivo de quebrar, destruir para "construir novamente" um setor ou empresa, que julgam não corresponder as expectativas de mercado. É uma distração para conseguir se apossarem do patrimônio público, sem qualquer escrúpulo. Nada mais sutil e estratégico do que sucatear deliberadamente alguns setores para conseguir se apossar dele mais tarde. E não adianta gritar, esbravejar ou se colocar contra essas ações. Quem faz isso, acaba sendo punido com advertências e outras sanções.
O fato, é que desde 2016, a educação vem sofrendo ataques que objetivam uma reforma empresarial e o movimento "Todos pela Educação" se apresenta para essa reforma na égide de "Parceiros da Escola ".
Como nos assevera Freitas(2018), o capital financeiro rentista está por trás dessa genial ideia de vender o patrimônio público. Por isso, não se iludam com as propagandas do governo estadual, pois o objetivo desse governo é pôr em prática a política do Estado mínimo como desejam seus parceiros e financiadores.
Para a educação essa ideia é entendida como vouchers, que amplia a segregação social, pois baseia-se na ideia de que" os pais têm o direito democrático de escolher onde seus filhos devem estudar". Essa é uma proposta da nova direita que vem sendo implementada desde 2008 com uma série de reformas que desestruturam a luta dos trabalhadores. Quem não se lembra das bombas pra cima dos professores em frente da assembleia legislativa em Curitiba, em 2015? Desestruturar uma classe que forma cidadãos e ensina a pensar era o objetivo principal desse ataque.
Conforme nos aponta Freitas em seus escritos, "Ao eliminar direitos sociais, transformando-os em "serviços a serem adquiridos ", o neoliberalismo derruba a proteção social, que tornou o trabalhador mais exigente(e mais caro) frente ao empresário." (FREITAS, p.24, 2018).
Uma coisa é certa, a apropriação do bem público pela iniciativa privada mesmo tendo o disfarce de "Parceiros da Escola", busca transformar direitos sociais em serviços a serem adquiridos (Chaui, 2017), legitimando a desestruturação dos movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos e que, por vezes, têm seu início na escola.
O desprezo pela educação pública do atual governo paranaense, bem como pelos profissionais que nela trabalham, está destruindo aos poucos a qualidade do trabalho pedagógico por meio de uma política de desqualificação e má remuneração salarial, perda de direitos, precarização da infraestrutura das escolas e a terceirização de serviços técnicos de apoio. Portanto, a meta é privatizar para reduzir a parcela do Estado na obrigação de ofertar escola gratuita e de qualidade pra todos. Está em curso a reforma empresarial da educação paranaense.
Referências
CHAUI, Marilena. O retrato de uma catástrofe. Entrevista Jornalistas Livres: Acesso em: Maio/2024 Disponível em: https://www.facebook.com/share/v/Zgb8dnKqeuUWkoDq/?mibextid=oFDknk
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação. Nova direita, velhas ideias. 1° Ed. Expressão Popular, São Paulo, 2018.
SEED, Portal dia a dia educação- https://www.paranaeducacao.pr.gov.br/Pagina/Parceiro-da-Escola; ACESSO em: Maio/2924
